O Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Tocantins enviou ofício ao secretário Estadual da Saúde, Marcos Esner Musafir, requisitando respostas de vários expedientes encaminhados à Sesau. Segundo o ofício Nº 165/2016, alguns expedientes aguardam respostas há mais de um ano, mesmo após diversas reiterações.
Os expedientes solicitam informações sobre andamento de consultas, procedimentos cirúrgicos, fornecimento de medicamentos, abastecimento de unidades hospitalares entre outras informações relacionadas à saúde pública. “Existem expedientes sem respostas, que foram reiterados e não atendidos, posteriormente reiterados a reiteração, e, continuam sem resposta”, afirma o coordenador do Núcleo, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.
Apenas nesse levantamento feito pelo Núcleo de Defesa da Saúde, pelo menos 15 ofícios e recomendações emitidos pelo Nusa não foram respondidos pela Sesau. As informações solicitadas tem o objetivo de resolver a demanda administrativamente, evitando assim a judicialização, bem como, o prejuízo à parte em decorrência de procedimentos morosos e longos.
O ofício encaminhado pelo Nusa para a Sesau estabeleceu um prazo de cinco dias para que o secretário envie as respostas solicitadas à Defensoria. Conforme a Defensoria, o não atendimento acarretará no encaminhamento dos ofícios solicitando as informações ao Ministério Público Estadual para apuração de ato de improbidade administrativa, bem como o ajuizamento de ação objetivando exibir documentos e a respostas dos ofícios que não foram atendidos.
(Com informações da Ascom/DPE-TO)
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