Depois de dois dias de mobilização, os defensores públicos do estado do Tocantins retomam suas atividades e firmes com o propósito de continuar atuando de forma “autônoma e coerente com sua missão e valores institucionais”, em que pese a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 ter sido aprovada nesta terça-feira, 17, com previsão menor para a Defensoria Pública Estadual (DPE) em comparação com o orçamento executado em 2019.
Para 2020, haverá uma redução de mais de R$ 10 milhões na Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), em comparação com a executada em 2019. O orçamento proposto pelo Secretaria da Fazenda do Estado para a DPE para o próximo ano é de R$ 154 milhões. O deste ano foi fixado em R$ 165 milhões.
Conforme o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adepto), Guilherme Vilela, com a aprovação da LOA, a entidade vai continuar atuando junto ao Poder Executivo para tentar obter uma suplementação orçamentária. “O governador tem competência para isso e nessa situação, ele pode por meio de decreto fazer alguma suplementação orçamentária para Defensoria Pública, visando suprir a real necessidade do órgão”, disse, acrescentando que o corte representa um enorme prejuízo para a população carente, que não tem condições de pagar um advogado.
A Adepto divulgou nesta quarta, 18, uma nota de agradecimento ao apoio e à mobilização em defesa da instituição e de seus assistidos. A Associação justifica o retorno às atividades sob a alegação de que a Defensoria tem as pessoas que mais precisam ao seu lado, e porque está com quem mais precisa.
“Trata-se de uma situação absolutamente preocupante do ponto de vista administrativo e, sobretudo, para a garantia dos atendimentos às pessoas necessitadas, atendimentos estes que já ultrapassam 154 mil e serão ainda mais expressivos quando 2019 se findar”, diz um trecho da nota.
“Dias sombrios”
De acordo ainda com a nota, a instituição presenciou, nos últimos dias, movimentações para reduzi-la, “mas nesses mesmos dias sombrios”, também recebeu importantes manifestações de apoio, o que, segundo o presidente da Adepto, Guilherme Vilela, motiva membros e servidores na certeza de que a missão da Defensoria Pública está sendo cumprida todos os dias.
Mais de 50 movimentos sociais e entidades da sociedade civil se mobilizaram em favor da Instituição, o que muito nos honra e nos fortalece, garantiu.
Quando da paralisação, o presidente da entidade havia dito que demanda de trabalho é muito grande e, com redução de pessoal, a tendência é o aumento de espera. Ainda de acordo com o presidente, esse risco será maior para a população carente do Estado, que diariamente depende da Defensoria Pública para garantir acesso às políticas públicas básicas, a exemplo da saúde, educação e moradia dentre outras.
Na sua avaliação, atualmente são 700 atendimentos diários. Guilherme Vilela afirmara na segunda, 16, que poderia haver o fechamento de unidades da DPE no interior do Estado. "A Defensoria está presente nas 42 comarcas judiciárias do Tocantins com pessoas atendendo todos dias”, assegurou, ventilando a possibilidade.
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