Em visita às duas unidades socioeducativas do Estado, na última semana, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE) encontrou diversas deficiências na organização do sistema. Entre as irregularidades, foram apontadas falhas estruturais, superlotação, além de precariedade nos serviços de alimentação e da equipe multidisciplinar. Os defensores ouviram os relatos dos adolescentes, familiares, socioeducadores e direção da unidade.
Os adolescentes apreendidos por ato infracional podem ser internados em duas unidades socioeducativas na região, uma de regime semiaberto e outra de regime provisório. Assim, a Defensoria constatou que há irregularidade quanto a adolescentes em regime fechado que estão sendo acolhidos no Centro de Internação Provisória (Ceip Norte) em Santa Fé do Araguaia.
Segundo a DPE, por conta da falta de estrutura, há superlotação na unidade, que possui dois alojamentos, com capacidade para seis internos, mas, que está acolhendo cerca de 10 adolescentes cada um. A unidade também apresentou falhas nas estruturas dos banheiros, onde nem mesmo há chuveiros para o banho dos adolescentes, apenas um cano para a água sair.
“Foi verificado ainda que a Unidade de Semiliberdade de Araguaína, mesmo mista, não está apta a receber as adolescentes, sendo necessária a transferência para Palmas, o que dificulta o acesso das famílias. A Defensoria Pública vai recomendar que a unidade seja readequada, já que funciona em novas instalações há menos de três meses, e está em processo de reforma para melhor atender os adolescentes internados, que atualmente são quatro”, informou a DPE.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPE-TO (Nudeca), defensor público Elson Stecca, a qualidade da alimentação é um problema generalizado nas unidades em todo o Estado, já que é fornecida pela mesma empresa.
Outra preocupação apontada pela DPE é a falta de profissionais da área de psicologia nas duas unidades há mais de oito meses, o que seria um agravante para o bem-estar dos adolescentes. As equipes contam com profissionais da área de Pedagogia e Serviço Social apenas.
A carência de atividades socioeducativas foi identificada na Semiliberdade em Araguaína, “apesar de contar com uma boa biblioteca e os adolescentes frequentarem a escola da comunidade; já no Ceip Norte, apesar da realização de atividades esportivas e ensino regular dentro da unidade, a Defensoria aponta a necessidade de ampliação das ações com o objetivo de buscar caminhos para mudanças na trajetória dos adolescentes em privação de liberdade pela prática de ato infracional”.
Fiscalização deve continuar
O Nudeca pretende intensificar a fiscalização, já que os municípios que abrigam unidades socioeducativas já contam com defensores públicos titulares que atuam na área. Em Araguaína, responde a defensora pública Karine Ballan; em Gurupi, o defensor Ronaldo Ruela; e em Palmas, a defensora Andreia Goseling. Outra ação foi a designação de mais um defensor para atuar em Palmas, para responder pela área infracional dos adolescentes.
A partir do relatório de vistoria de todas as unidades visitadas – em Araguaína, Gurupi, Palmas e Santa Fé – será possível realizar um diagnóstico da situação do Sistema Socioeducativo no Tocantins.
O T1 Notícias entrou em contato com a Secretaria de Defesa e Proteção Social para saber sobre as resoluções para os problemas apontados pelas vistorias da Defensoria e aguarda posicionamento.
(Com informações da Ascom/DPE)
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