O secretário da Saúde do Tocantins, Renato Jaime, tem o prazo de 24 horas, a partir da intimação, para prestar informações à Justiça sobre o descumprimento de uma decisão judicial para o atendimento integral à saúde de uma paciente de 41 anos que precisa, com urgência, ser submetida a uma cirurgia para a substituição de uma válvula cardíaca. O despacho é desta quinta-feira, 29, e refere-se ao descumprimento de decisão do último dia 12.
A paciente é assistida da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), mora em Sandolândia, e já passou por duas cirurgias cardíacas, sendo a mais recente em 2005. Agora, precisa de um novo procedimento cirúrgico para que a prótese que usa no coração seja substituída (válvula mitral).
Segundo a DPE, a paciente estava internada em Gurupi, no Sul do Estado, desde o último dia 1º, mas no último dia 22 foi transferida para o Hospital Dom Orione, em Araguaína, no Norte do Tocantins. Foi quando a família acreditou que seria realizada a cirurgia. Porém, isso ainda não aconteceu devido à falta da prótese adequada para o procedimento, que deve ser fornecida pelo governo do Estado.
Conforme a defensora pública que atua nesse caso, Daniela Marques do Amaral Almeida, o governo do Estado insiste em fornecer uma válvula mecânica para o procedimento cirúrgico, mas o laudo médico indica a necessidade de outro tipo, uma válvula biológica, a fim de garantir menos risco à vida da paciente. “(...) Submeter esta paciente a nova reoperação, significa uma cirurgia de altíssimo risco. Tendo em vista que é possível realizar o implante de nova válvula pela técnica de “valve in valve”, (...) com risco muito menor, solicitamos a aquisição desta prótese para fazer o procedimento com menor risco”, consta no laudo médico anexado ao processo. Sem a prótese solicitada, a cirurgia não é realizada.
Enquanto há a morosidade por parte do Estado, verificada no descumprimento da decisão que completa, hoje, 17 dias, a paciente está na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), em Araguaína.
Estado nega descumprimento
A Secretaria de Estado de Saúde informou ao T1 Notícias que não descumpriu os prazos estipulados em decisão judicial. Segundo a SES-TO, a paciente cardíaca estava internada no Hospital Regional de Gurupi (HRG) desde o dia 01/11, sendo acompanhada pela equipe da unidade. No dia 21/11 foi transferida para o Hospital Regional de Araguaína (HRA) em UTI e logo depois para o Hospital Dom Orione, onde foi diagnóstica a necessidade de troca de válvula mitral por uma prótese biológica.
De acordo com a Secretaria "em nenhum momento a paciente ficou sem assistência e esclarece que a prótese biológica não é fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo necessário um processo de compra deste material que já está sendo providenciado".
A paciente segue internada na unidade hospitalar sendo acompanhada pela equipe de cardiologia e demais profissionais do hospital.
Comentários (0)