A Defensoria Pública do Estado do Tocantins está com débito junto ao Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), devido atraso em recolhimentos previdenciais. Segundo o T1 Notícias apurou, a dívida é em torno de R$ 2,1 milhões, referente aos meses de março, abril e maio de 2015.
Em nota, a Defensoria confirmou a dívida e disse que o valor repassado pelo Governo do Estado não é o suficiente para quitar a folha. “O motivo é que o repasse do duodécimo é insuficiente para quitar a folha. Já o repasse da contribuição dos servidores está sendo feito mensalmente”.
A DPE disse ainda que está em diálogo com o governo para tentar um aumento no repasse, por meio de suplementação orçamentária e financeira para custear o total da folha referente ao exercício de 2015.
Igreprev
Em nota enviada na manhã desta sexta-feira, 12, o Igeprev informou ao T1 que as dívidas são referentes a este ano, dos meses de março, no valor de R$ 499.918,62; de abril, no valor de R$ 800.924,08 e de maio, no valor de R$ 803.349,80.
Segundo o órgão, o débito do mês de maio vence no dia 15 próximo, mas a Defensoria já enviou ofício pontuando a dificuldade de pagamento.
O Igeprev aponta que o atraso nestes pagamentos pode implicar na não renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que implica em vários problemas para o Estado, dentre eles a impossibilidade de receber recursos voluntários da União, não poder contrair empréstimos e não poder celebrar convênios com a União, dentre outros. Além disso, no momento dos pagamentos em atraso, a Defensoria Pública poderá ter que pagar multa, juros e correção.
(Matéria atualizada às 10h20 de 12/06)
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