Cerca de 170 famílias é beneficiada com conquista da Defensoria Pública na Justiça de suspender a decisão de desocupar as chácaras 10 e 11, do Setor União Sul, em Palmas. A decisão é do juiz Edimar de Paula, da 4ª Vara Cível de Palmas.
Na manhã de quarta-feira, 26, a Defensoria Pública tinha coordenado uma força-tarefa, por meio de atuação do defensor público Edivan de Carvalho de Miranda, para conseguir a suspensão da decisão de reintegração de posse.
Na ocasião, as famílias foram atendidas pela Defensoria e orientadas a expor a situação para a Prefeitura de Palmas, informando que estavam prestes a perderem suas moradias em decorrência da ação, cuja área é objeto de regularização fundiária. Posteriormente, acompanhado de representantes dos moradores de bairro do Setor União Sul e de Procurador do Município, o Defensor Público reuniu-se com o juiz da 4ª Vara Cível para solicitar a suspensão da reintegração de posse.
“Em reunião com o juiz, demonstramos que o Município já havia revogado há bastante tempo à licença de ocupação e ele mostrou-se sensível à causa e resolveu por bem revogar a tutela de urgência de reintegração de posse”, comemora o Defensor Público. Conforme Edivan de Carvalho Miranda, a área pertence ao Programa de Regularização Fundiária, proposto pela Prefeitura de Palmas em nove de março, com a regularização do Setor União Sul e a implantação de equipamentos públicos, como creche municipal e postos de saúde.
Entenda o Caso
Em novembro de 2016, os moradores das chácaras 10 e 11 do Setor União Sul sofreram ação de reintegração de posse movida por um particular e a Defensoria Pública interpôs Agravo de Instrumento, através do NUAmac - Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas, objetivando suspender a liminar concedida. Coordenadora do Nuamac Palmas, a defensora pública Letícia Amorim reforça a importância do direito à moradia para estas famílias. “Há muitos idosos, crianças matriculadas em creches e a maioria dos moradores realmente precisa dessa moradia e não tem para onde ir”, conclui.
Defensoria
A Defensoria Pública do Tocantins, seja pelos Núcleos Especializados ou pelos Defensores Públicos, atende as famílias e já trabalhou por importantes conquistas em setores como o Setor União Sul, Setor Santo Amaro, Vila Agrotins, Taquaruçu, Setor Taquari, Lago Norte, além de municípios no interior do Estado. A atuação vai desde o levantamento social – no qual são colhidas informações sobre a situação familiar –, orientação jurídica, promoção de atendimentos coletivos para informar a todos os direitos que possuem, além de colher informações dos problemas enfrentados e a gestão junto aos gestores públicos para que as políticas públicas cheguem a todos.
( Informações da Ascom DPE)
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