Com o objetivo de oferecer condições para que os profissionais e usuários do sistema de Justiça tenham respeitado o direito de ser chamado pelo nome que corresponda ao gênero com o qual se identifica, o atendimento aos Assistidos da Defensoria Pública do Tocantins permite a inclusão do nome social na Solução Avançada em Atendimento de Referência (Solar).
Os servidores que utilizam o sistema que agiliza o atendimento e acompanhamento dos processos jurídicos participaram na sexta-feira, 23, da capacitação “Entendendo os Conceitos de Gênero”. Realizado pelo Núcleo da Diversidade Sexual da DPE, o objetivo foi capacitar os servidores para o atendimento focado na identidade de gênero, independentemente do sexo.
A capacitação foi feita pela professora da Universidade Federal do Tocantins e pesquisadora na área de Diversidade Sexual, doutora Bruna Andrade Irineu. Segundo ela, muitas pessoas não se identificam com o nome do registro de nascimento ou não se identificam com o sexo do nascimento. Por causa disso, muitos sofrem com o preconceito e a discriminação social. “Há muitos nomes de batismo que as pessoas rejeitam. A gente não precisa entender, só precisa estar sensível e respeitar as mudanças. Cabe a nós apenas ter a sensibilidade de atender o sujeito como ele bem quiser”, orientou Bruna Andrade.
Conforme informações da DPE, travestis e transexuais (femininos e masculinos) são os que mais sofrem com o estigma, a discriminação e o preconceito vivenciados pela população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), devido à intolerância à identidade de gênero e/ou a orientação sexual. Com a inclusão do nome social, o nome de registro ficará disponível em segundo plano, pois a informação principal é de como ele pretende ser chamado.
“O propósito é focar e chamar pelo nome social para se evitar constrangimentos. Não se pode prestar uma Justiça adequada, se não formos capazes de respeitar esse importante atributo da dignidade humana”, afirma a defensora pública Maurina Jácome Santana, coordenadora em substituição do Nudis.
Capacitação
Na ocasião, foram sanadas as principais dúvidas quanto à Temáticas de Gênero, Conceitos de Gênero e Identidade de Gênero, dentre outras questões. Além disso, os participantes receberão uma cartilha digital sobre Diversidade Sexual com foco em tais temas e sobre o cadastro dos Assistidos. O coordenador de atendimento na Defensoria Pública do Tocantins, Rodrigo Araújo comenta que a iniciativa é uma das medidas de "humanização" no atendimento da Defensoria Pública. “A Defensoria já trabalha com foco nos direitos humanos, o nosso foco é trabalhar com o respeito ao cidadão em todas as vertentes. Acredito que o nome social no atendimento é mais um reforço a esse atendimento humanizado”, considera.
Nome social
Segundo a DPE, entende-se por nome social aquele adotado pela pessoa, por meio do qual se identifica e é reconhecido na sociedade, em contraste com o nome oficialmente registrado e que não reflete sua identidade de gênero. O direito do nome social já é assegurado por lei em órgãos do serviço público federal, como ministérios, universidades federais e empresas estatais. Em 28 de abril de 2016, a Presidente da República aprovou o Decreto nº 8.727, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal.
(Com informações da Ascom/DPE)
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