A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) vê com preocupação a exoneração de mais de 600 médicos que atuavam na rede pública de saúde estadual e o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques procurou o governo do Estado, por meio de contato com os titulares das Secretarias Estaduais da Saúde e Casa Civil, e solicitou a anulação do ato que determinou as exonerações, tendo em vista que problemas para o atendimento já estão sendo identificados no maior hospital público do Tocantins, o Hospital Geral de Palmas (HGP).
A informação recebida pelo Nusa é que, após a exoneração dos médicos, apenas um profissional está atendendo no setor de ortopedia do HGP, o que claramente não atende as necessidades do setor, implicando na suspensão de diversas cirurgias, e que, na neurologia, existem problemas em se fechar a escala. A DPE ressalta que todos os pacientes internados com cirurgias agendadas para esta semana terão prejuízos.
O contato da DPE-TO com o governo do Estado foi feito nesta sexta-feira, 4, na tentativa de solucionar o problema sem a necessidade de judicializar o caso. Para o defensor Público, a adequação no número de profissionais que atuam no Estado deve ser feita de forma planejada e ordenada a fim de garantir o fluxo dos atendimentos.
Governo vai recontratar menos médicos
Em nota, o Governo disse que está realizando ajustes e que "permanecerá prestando serviços à população com um quantitativo de 715 médicos efetivos ativos (outros 14 médicos estão afastados das atividades com licença por interesse particular) e outros 386 médicos que estão sendo contratados, chegando a um total de 1.101 médicos somente na rede estadual de saúde, que somados aos médicos que prestam serviços ao SUS pelos municípios, completam a rede de atendimento em saúde pública e fazem com que o Tocantins atenda a recomendação da Organização Mundial de Saúde, de oferecer 1 médico para cada mil habitantes".
Segundo o Governo, com o realinhamento da máquina administrativa a prioridade será a contratação de novos médicos e profissionais de saúde para suprir a demanda, porém dentro dos limites da LRF e, consequentemente, dentro de um novo quadro administrativo.
Em relação a contratação de servidores, foram feitos ajustes setoriais e redimensionamento da força de trabalho para atendimento das necessidades de profissionais da assistência e saúde, conforme informação em nota.
"Convém salientar que o aproveitamento de servidores efetivos que estavam lotados em órgãos extintos ou incorporados e estão sendo redistribuídos para a Secretaria da Administração, serão redirecionados, dentro da especificidade de cada cargo, para suprir o déficit de pessoal em órgãos prioritários como a Saúde e o Detran-TO. O Governo acredita que grande parte deste redimensionamento conseguirá suprir a demanda por servidores, o que reduzirá a necessidade de contratos temporários. O projeto final da reforma administrativa já está em fase de conclusão para sua publicação e até lá, somente os cargos comissionados considerados essenciais estarão sendo repostos. A próxima etapa da reforma administrativa, será a efetivação das macrorregiões para otimizar o atendimento dos serviços públicos essenciais, nas localidades onde as pessoas residem", diz sobre as mudanças na gestão.
Por fim, o Governo declara que entende que esses problemas ocasionados em virtude da reforma administrativa, serão solucionados muito em breve com o realinhamento dos órgãos públicos dentro da nova estrutura que está sendo implantada. Às mudanças que estão acontecendo no Tocantins acompanham o que tem ocorrido em todo o País visando a melhoria qualidade dos atendimentos ao público.
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