A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa da Mulher (Nudem) e do Núcleo Espcializado de Defesa da Saúde (Nusa), oficiou a Secretaria Estadual de Saúde (SES), por meio da Diretoria de Gestão Hospitalar, a prestar informações sobre o funcionamento do Serviço de Atendimento às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savis).
Um memorando emitido, no último dia 27 de julho, pela Secretaria de Saúde do Estado, orienta a todos hospitais a excluírem a partir deste mês de agosto, a escala exclusiva de profissionais que realizam atendimento por meio do Savis. De acordo com o documento, o serviço será incorporado as unidades de pronto socorro.
A alteração no atendimento e a transferência do serviço para as unidades de pronto socorro preocuparam profissionais do Hospital Regional de Augustinópolis, que emitiram uma nota de repúdio ao documento por entender que, questões como o sigilo e o respeito a essas vítimas no momento do atendimento, podem ser prejudicados com a mudança.
O serviço foi incorporado ao pronto socorro como nova forma de atendimento às vítimas de violência sexual, desde o dia 1º de agosto. No Ofício, o Nudem e o Nusa questionam os impactos das mudanças no atendimento às vítimas, de forma a evitar qualquer tipo de retrocesso.
De acordo com o Nudem e o Nusa, o Savis é fundamental para o atendimento humanizado e qualificado de mulheres violentadas, principalmente na rede de proteção e defesa dos direitos das mulheres. No Ofício, o Núcleo expõe, ainda, que o serviço não se restringe ao atendimento ambulatorial, mas contempla o imprescindível acompanhamento psicológico por equipe multidisciplinar.
Prazo de 48 horas
O ofício é assinado pelos defensores públicos Franciana Di Fátima, coordenadora do Nudem, e Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Nusa. Ele foi protocolado na sexta-feira, 2, e estipula o prazo de 48 horas para respostas.
Atendimento
O Savis recebe vítimas que são crianças, adolescentes e mulheres de todo o estado e que estão em situação de risco.
Sobre essa decisão da DPE, após ser consultada pelo T1 Notícias, a SES voltou a informar que não objetiva a extinção do Savis e trabalha uma adequação dos mesmos à Portaria 485 de 1º abril de 2014, a qual trata do funcionamento deste serviço.
A SES destacou que a medida prevê um controle das escalas de profissionais e fortalecimento do serviço, permanecendo o funcionamento 24h em todos os dias da semana, sem prejuízo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A SES reforçou que a condução e manejo das vítimas permanecerão obedecendo todas as peculiaridades, diretrizes e protocolos assistenciais necessários assegurando a não exposição dos usuários e a continuidade do cuidado especializado.
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