A Defensoria Pública do Tocantins (DPE) irá participar da programação em comemoração ao mês da Defensoria Pública e do Defensor Público. A comemoração oficial é em 19 de maio. A programação traz diversas atividades como ciclo de palestras, atendimentos itinerantes, homenagens e campeonato esportivo.
A temática “Defesa Coletiva” foi escolhida para destacar a atuação coletiva das Defensorias Públicas, sacramentada com a promulgação da EC/80. As “Defesas Coletivas” são o foco da Campanha Nacional. De acordo com o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Tocantins (Adpeto), Fábio Monteiro, a Campanha Nacional tem o objetivo de provocar o debate sobre um tema pertinente à atuação do Defensor Público.
“Optamos por denominar a campanha de ‘Maio Verde’. Essa campanha tem vários cernes, nós vamos iniciar com a atuação firme no atendimento individual e com educação em direitos na Agrotins; estimular a discussão sobre a atuação da Defensoria Pública na tutela coletiva para nosso Assistido e também no ambiente acadêmico, buscando envolver o Defensor Público nos espaços para tratar do tema das tutelas coletivas”, disse ele.
A temática “Defesa Coletiva” foi escolhida para destacar a atuação coletiva das Defensorias Públicas, sacramentada com a promulgação da EC/80, em um momento muito especial para a Instituição, agora reposicionada no cenário constitucional. As Defensorias Públicas atuam em prol das causas que atualmente mais afetam a população contemporânea, como medicamentos, área do consumidor, tratamentos de saúde em geral, acesso à moradia, dentre outros.
Por meio das defesas coletivas, a Defensoria Pública otimiza a atuação, pois com uma única ação age em benefício de milhares de pessoas. A Campanha Nacional evidencia a conquista da Emenda Constitucional 80, promulgada no dia 04 de junho de 2014, que prevê para a população de todas as comarcas do Brasil a presença de Defensores Públicos, no prazo de oito anos. A Emenda também amplia o conceito de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.
Programação
Nos dias 5 a 6 de maio, a DPE-TO participará da IV Jornada Científica da Fasec – Faculdade Serra do Carmo com a realização de palestras e debates. De 6 a 9 de maio, a DPE-TO estará com um estande na Agrotins – Feira Agropecuária do Estado do Tocantins, onde Defensores Públicos e Servidores darão orientações e farão atendimentos.
Também na programação da Agrotins, o Nudem – Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher fará atendimentos direcionados na Unidade Móvel da Mulher que estará na Feira. No dia 15, haverá posse da nova diretoria da Adepto, lançamento da Campanha Nacional, o Seminário Jurídico: O Novo Código de Processo Civil e o campeonato de futebol da Adpeto. Já no dia 25, será realizada uma palestra sobre Direito do Idoso, na UFT – Universidade Federal do Tocantins para alunos da UMA – Universidade da Maturidade e do Mestrado em Desenvolvimento Regional. Além de uma palestra especial sobre “Legitimação Extraordinária Passiva”, com ênfase na Tutela Coletiva e Moradia, ministrada pelo defensor público, Arthur Luiz Pádua Marques, entre outras atividades.
(Com informações da Acom/DPE)
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