A Defensoria Pública do Tocantins expediu na última terça-feira, 15, recomendação ao secretário de Saúde, Marcos Musafir, solicitando que seja encaminhado um cronograma para a entrega de cadeiras de rodas a pacientes que estão na fila no Estado, de acordo com as prioridades, e a lista de pacientes que foram contemplados com os equipamentos, no período de janeiro de 2016 até a data atual. Conforme a DPE, a recomendação é para que o Estado regularize o fornecimento do serviço aos pacientes que tenham prescrição médica indicando a necessidade do uso da cadeira.
Assinam a Recomendação, os defensores públicos Felipe Lopes Barboza Cury e Arthur Luiz Pádua Marques. “A gestão atual relata que a judicialização da saúde cria um SUS - Sistema Único de Saúde de duas portas, entre outros argumentos, todavia, não adota medidas para realizar o fornecimento dos materiais e insumos, como é o caso das cadeiras de rodas, de forma espontânea, cumprindo apenas seu dever enquanto Estado”, disse Felipe Cury.
A assistida Jovina Maria da Conceição Santos é um das pessoas que espera por uma cadeira. Ela tem hipertensão arterial sistêmica e recorreu à Defensoria Pública para garantir o tratamento. A justiça determinou então que fosse realizada a entrega da cadeira de rodas à paciente, que relatou que precisava ser carregada nos braços por familiares, para tomar banho, sentar e outras atividades.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, realizou contratos para realização do fornecimento das cadeiras de rodas com as empresas Med Ald Produtos Médicos Hospitalares Ltda e Vendramini Comércio e Serviços de Equipamentos Eireli, mas a entrega das cadeiras de rodas aos pacientes que têm prescrição médica ainda não está sendo realizada.
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