Defesa de Carlesse impetra Habeas Corpus e aponta falta de base jurídica em prisão

No plantão, o desembargador João Rigo negou liminar para libertar o ex-governador. Processo será apreciado pelo desembargador Eurípedes Lamonier

Crédito: Reprodução

Estarrecedora. É assim que a defesa do ex-governador Mauro Carlesse, preso em Gurupi no domingo, dia 15, classifica a decisão judicial que atendeu pedido do Ministério Público e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) sem qualquer condenação ou impedimento legal de ir e vir no processo ainda em fase de instrução.

 

“Causou-nos muito espanto e impetramos ontem ainda um Habeas Corpus com pedido de liminar que não foi concedido pelo desembargador João Rigo, durante o plantão, mas que acreditamos que vamos obter sucesso no decorrer da análise no TJ”, disse em entrevista exclusiva ao T1 Notícias, o advogado do ex-governador, Sandro Armando.

 

Ele explicou o que Ministério Público e o juiz entenderam ser indícios de plano de fuga. “Primeiro não há do que fugir. Carlesse não está condenado. O processo veio do STJ faltando várias peças e o próprio juiz entendeu de suspender as audiências e oitivas de testemunhas. O processo está suspenso. Estamos aguardando que a determinação de que sejam remetidas as cópias integrais seja cumprida para que possamos retomar o rito da defesa”, avalia o advogado.

 

Cidadania italiana foi pedida há quatro anos e concedida há dois anos e meio

 

Sandro Armando explica ainda que Mauro Carlesse tem descendência italiana e requereu a cidadania há cerca de quatro anos. “Ele é cidadão italiano, reconhecido numa decisão que tem mais de dois anos. Ocorre que para ser considerado cidadão ele precisa ter residência na Itália e por isso alugou uma casa lá. Ele já esteve na Europa algumas vezes depois disso e na Itália pelo menos duas vezes”, informa o advogado.

 

Já sobre a identidade Uruguaia, Sandro Armando informa ser uma medida normal para quem faz negócios no Mercosul. “A identidade uruguaia facilita as negociações. Agora na hipótese improvável do Carlesse querer fugir para o Uruguai ele não precisaria de nada disso, por que lá brasileiros entram sem passaporte, apenas com sua identidade normal”, diz.

 

Sobre o estado de ânimo do ex-governador, o advogado informa que ele está tranquilo, mas bastante indignado com a medida, “que carece de qualquer base jurídica”.

 

Sandro lembra que antes de tomar qualquer decisão nesse processo – que está em fase de instrução apenas – caberia ao juiz conforme entendimento pacífico no STJ, outras medidas restritivas. “O juiz teria obrigação de tomar medidas cautelares menos gravosas, como a apreensão do passaporte, a proibição de deixar o país. Nada disso existe. Ele poderia ir a qualquer lugar, como tem ido aos Estados Unidos, à Argentina, sem nenhum propósito de fuga”, falou.

 

Ainda segundo o advogado, Mauro Carlesse tem uma reserva em um restaurante da capital para passar o Natal e um cruzeiro na costa brasileira pago para ser realizado no começo de 2025. 

Comentários (0)