Estiveram reunidos nesta sexta-feira, 2, na sede da OAB Tocantins, em Palmas, os aprovados para o cargo de delegado da Polícia Civil do Tocantins e representantes da comissão dos aprovados em concurso de 2014, Enio Walcácer e Joadelson Albuquerque, o presidente da Comissão de Políticas Criminais e Segurança Pública, Marcelo Rezende e o membro da comissão Herber Fidelis. Os aprovados apontaram à OAB, que fiscaliza a realização e conclusão do concurso, o déficit de delegados no Estado e a quantidade de delegacias desprovidas de autoridades policiais.
Segundo a comissão de aprovados, hoje o Tocantins conta com 220 delegacias de polícias que funcionam em horário comercial, acrescidas de 15 delegacias que funcionam em regime de plantão, sendo que, para que todas funcionassem com a presidência de um delegado de polícia, seriam necessários 280 delegados atuando no Tocantins. Ainda segundo a comissão, hoje no Tocantins existem 172 delegados na ativa, o que representa um déficit de 108 profissionais.
O concurso para delegados de Polícia Civil começou em 2014, e o curso de formação foi realizado em 2016. Conforme os candidatos, ainda hoje restam 41 delegados aprovados pendentes de serem nomeados.
Apoio da OAB
Na reunião de hoje, os candidatos solicitaram à OAB auxílio para que seja cobrada do Governo do Estado a nomeação dos delegados, em uma Audiência Pública, demonstrando a situação da Segurança Pública no Tocantins.
Segundo o advogado Marcelo Rezende, a situação será levada para debate dentro da Ordem dos Advogados para que sejam verificadas as providências que podem ser tomadas para resolução da questão. Rezende relembrou que foi graças ao apoio da Ordem que conseguiu-se, ainda em 2016, o levantamento de recursos para que fosse realizada a Academia de Polícia, na qual foram treinados e preparados os delegados que, ainda hoje, esperam a nomeação. “O relatório apresentado pelos candidatos será levado ao Grupo de Gestão da Crise da Segurança Pública – GMF, junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins, para que possam ser discutidas soluções a este problema”, garantiu Rezende.
Segundo o candidato Enio Walcácer, “é incabível que o Estado tenha investido mais de R$ 4 milhões na realização de uma Academia de Polícia, preparando os candidatos, e que ainda hoje, quase dois anos após o treinamento, não tenha nomeado estes candidatos para que exerçam a sua função”.
Governador comenta
Em conversa com a imprensa na manhã desta sexta, em evento da Polícia Militar, em Palmas, o governador Marcelo Miranda comentou sobre o concurso da Polícia Civil e afirmou que o Estado está fazendo o possível para dar posse a todos os aprovados. “Todos sabem que estamos trabalhando dentro de um planejamento. Chamamos 19 aprovados na semana passada. Já chamamos mais de 350 concursados. Evidente que temos demandas. Vamos trabalhar em cima delas. Sendo possível, tendo condições, vamos continuar tralhando, chamando os concursados. Agora não adianta querer fazer uma coisa por fazer, eu não vou fazer isso, pelo contrário, respeito todos os concursados, todas as pessoas que têm se dedicado no nosso Estado, e vamos fazer dentro das nossas possibilidades. Todos sabem do meu apreço pelos servidores públicos do nosso Estado, pelos que já estavam e pelos que estão chegando. Agora vamos trabalhar dentro do possível, nós vamos chamando”, disse o governador.
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