O Sindicato dos Delegados de Polícia do Tocantins (Sindepol) deflagrou ao meio dia deste sábado, 5, a operação “Pacto pela legalidade - Delegado de Polícia valorizado, sociedade protegida”. Segundo a presidente do sindicato, Cinthia de Paula Lima, a mobilização é resultante da inércia do governo do Estado e dos deputados da Assembleia Legislativa quanto às reivindicações da categoria por melhores condições de trabalho.
O Sindepol já apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata sobre a inclusão dos delegados da Polícia Civil do Tocantins nas carreiras jurídicas, com o objetivo de dar mais autonomia aos profissionais no exercício do seu trabalho. Cinthia explicou que os profissionais querem mais segurança e tranquilidade no desempenho de suas atividades, não correndo o risco de serem transferidos por interferência política, por exemplo. "Nós queremos segurança de que não seremos transferidos ao começar a investigar um político da cidade, por exemplo", disse a presidente do Sindepol.
Acompanhada do diretor jurídico do sindicato, Cinthia se reuniu com os secretários de Administração e de Relações Institucionais do governo. Os secretários afirmaram que a reinvindicação da categoria seria atendida, mas primeiro seria feita uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
No entanto o Sindepol defende que essa consulta é desnecessária, pois a natureza do cargo já é prevista em lei e não gera nenhum impacto ao cofres públicos do Estado, uma vez que o pleito não envolve remuneração.
“Não queremos nada fora da lei. Os delegados de polícia exercem de fato funções jurídicas. A PEC, portanto, vai apenas reconhecer um direito adquirido por lei federal”, explica Cinthya, acrescentando que em pelo menos 16 estados os delegados já têm esse reconhecimento.
Segundo o Sindepol informou ao T1 Notícias, “os delegados não cumprirão plantão este fim de semana tendo em vista que todos já respondem por delegacias durante a semana em horário de expediente. No estado inteiro as delegacias só funcionarão em regime de plantão em algumas cidades”.
Está prevista uma Assembleia Geral dos delegados no próximo dia 8, terça-feira, a fim de decidir qual atitude será tomada caso a PEC não seja encaminhada pelo Estado à AL até o dia 7.
Cinthia adiantou que “a categoria deve optar por medidas mais enérgicas caso o governo continue protelando o assunto”.
(Com informaçãoes da Ascom-Sindepol)
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