Os delegados de polícia do Tocantins, ligados ao Sindicato dos Delegados, não estão satisfeitos com informações da PGE que afirma haver atrelamento salarial da carreira deles ao que ganham os ministros do STF.
“Não é verdade. Somos carreira jurídica, não há delegado que não seja formado em direito: 18 estados reconhecem o delegado como carreira jurídica e no Tocantins só conquistamos este reconhecimento o ano passado”, sustenta Cínthia Paula de Lima, presidente do Sindicato dos Delegados em visita ao T1 Notícias, acompanhada de três colegas.
Disparidade com procuradores e defensores
“Nosso salário foi reajustado em valores fixados e não em percentuais, ao dos procuradores do Estado, que são do Executivo. O Estado fez um ajuste”, explica ela, mas ressalta que permanecem disparidades entre delegados, procuradores e defensores, essas últimas duas categorias, também carreira jurídica do executivo.
Segundo Cínthia, em 2009, o ex-governador Carlos Henrique Gaguim enviou à Assembleia Legislativa uma MP que foi convertida em lei vinculando o salário dos procuradores e defensores a 90, 25% do salário dos ministros do STF.
“Isso foi dado de forma que os aumentos acontecem automaticamente, sem orçamento, sem nada. Então não entendo este questionamento em cima da carreira dos delgados”, argumenta a presidente do sindicato. Cítnhia Paula de Lima afirma ainda que o impacto financeiro do aumento de salario dos delegados é de aproximadamente R$ 3 milhões ao ano, já que são127 delegados na ativa atualmente no Tocantins. Menos que um por município tocantinense.
Redutor constitucional
“Outra inverdade é dizer que em 2018 um delegado iniciante estará acima do teto do Estado que é o salario do governador. Não acontece isto por que quando um salario ultrapassa é aplicado o redutor constitucional e o excedente é descontado, devolvido”, explica.
Para a presidente, a discussão promovida em torno dos delegados é injusta. “Veja o caso dos defensores, que impactam também a folha do executivo: todos os benefícios concedidos já começaram a ser pagos. Falando na linguagem popular, quem hoje prende, que é o delegado, ganha a metade do que quem defende o preso”, compara.
A disparidade, segundo a presidente do Sindicato dos Delegados fica ainda maior quando se trata de comparar delegados e procuradores. “O procurador pode advogar, tem salário atrelado ao ministro do Supremo e ainda tem os honorários de sucumbência. Nem se compara a carreira de delegado”, finalizou.
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