Na manhã desta terça-feira, 08, seis sindicatos assinam Termo de Acordo apresentado pelo Governo do Estado que põe fim a greve. O acordo contempla o pagamento da data-base 2016 em três parcelas - 2% em janeiro/2017, 2% em maio de 2017 e 5,83% em setembro de 2017; pagamento em 2017 do retroativo da data-base de 2015; redução da jornada de trabalho dos servidores de 8h diárias, que equivale a 40h semanais, para 6h diárias ininterruptas, totalizando 30 h semanais.
Em entrevista ao Portal T1 Notícias nesta manhã, Jorge Couto, presidente do Sindare, informou que foi procurado pelo Estado com essa proposta. “A greve já completa 90 dias, há um desgaste natural, a gente tem outras demandas pra discutir com o governo, a gente entendeu por bem dar fim a greve. Até porque já estamos perto da próxima data-base 2017 e que provavelmente teremos uma dificuldade ainda maior. Além disso, está chegando o final da legislatura parlamentar e a gente corria o risco de nem esses 2% receber em janeiro, então a maioria do Musme resolveu fechar esse acordo”, afirmou Couto.
Os servidores do quadro-geral, filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), já retornaram parcialmente ao trabalho, mantendo-se em greve apenas os que são lotados nas cidades de Palmas e Araguaina.
O T1 Notícias também conversou com Cleiton Pinheiro, presidente do Sisepe, que informou que haverá uma assembleia, em data a ser definida, com o Sindicato para apresentar a proposta, mas já adiantou que a categoria não assinará o acordo. “Se o governo não mudar essa proposta, não tem acordo. Isso não atende à pauta da reivindicação da categoria, portanto não vamos assinar”, reiterou Pinheiro.
O SINDARE (auditores fiscais), o SIMED (médicos), o SICIDETO (cirurgiões dentistas), o SINDIFATO (farmacêuticos), o SINPEF (profissionais em educação física) e o SINDEFESA (fiscais agropecuários) devem assinar o acordo já na manhã desta terça-feira. Também na terça-feira, às 14h30, o SINTRAS (trabalhadores em saúde) realizará assembleia para deliberar sobre a proposta. Caso aprove, assinará o acordo no mesmo dia. O SINTET (trabalhadores em educação) fará a sua assembleia na quinta-feira, 10. O SEET (da Enfermagem) informou ao T1 Notícias que a categoria "não aceitou a proposta e que o movimento grevista permanece até deliberação do MUSME".
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Pelo menos esses seis sindicatos já confirmaram que assinarão o acordo que será entregue ao Secretário de Governo, Lyvio Queiroz, nesta terça-feira. Com isso, a maioria das categorias que compõem o Musme dão fim à greve e retornam as atividades normais amanhã, quarta-feira.
A expectativa é a de que o projeto de lei que comtempla os termos do acordo assinado entre os sindicatos e o Governo do Estado do Tocantins seja enviado à Assembleia Legislativa ainda nesta semana.
O Sisepe se manifestou à imprensa nesta tarde, afirmando que não concorda com as cláusulas propostas pelo Governo do Tocantins, reiterando que não assinará o Acordo. De acordo com o sindicato, “o Termo de Acordo afronta os direitos dos servidores em diversos aspectos”, ressaltando os seguintes: “o fato do Governo não estabelecer a data e nem a forma como serão pagos os retroativos de 2015 (cláusula sexta); b) as lacunas deixadas no Acordo com relação ao retroativo de 2016 (cláusula sétima), no qual o Governo demonstra não querer pagar o direito dos servidores, pois apenas menciona que as “negociações continuam em aberto”; c) sobre a implantação da jornada de 06 horas que é uma antiga reivindicação do SISEPE-TO, o Governo também não estabelece nenhum prazo para a implantação (cláusula oitava); d) está completamente ausente da proposta e o SISEPE-TO não abre mão do pagamento das diferenças geradas em 2017, de janeiro a agosto, e que serão acumuladas em virtude da divisão do índice de 9,8307%, em 03 parcelas”.
(Atualizada com correção às 15h46)
Confira o Termo em anexo:
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