Depois de quase dois anos em um embate com o Governo do Tocantins, a Litucera Engenharia e Limpeza LTDA, que por várias gestões foi responsável pela limpeza e alimentação de hospitais públicos, começou a recuperar os bens que o Estado se recusou a devolver após suspensão do contrato de prestação de serviços. Atualmente, a empresa cobra do Governo do Tocantins R$ 80 milhões e pontua que por falta de repasses não deu continuidade aos serviços oferecidos à Secretaria Estadual de Saúde (SES).
Em agosto de 2016 a empresa paralisou os serviços prestados ao Estado em razão da dívida do governo. Na época, o Estado requisitou os bens e insumos da empresa para que o trabalho fosse continuado, mas até os dias atuais, os bens da empresa ainda estão em posse do Governo.
Após entrar com várias ações na Justiça, um mandado de segurança datado em 22 de maio deste ano, assinado pelo desembargador Eurípedes Lamounier, determina que os bens sejam devolvidos à Litucera. “Intime-se o Estado do Tocantins, por meio do Governador do Estado do Tocantins, do Procurador Geral do Estado e do Secretário de Estado da Saúde, para que informem no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento da segurança concedida no acórdão exarado no presente Mandado de Segurança, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão”, salienta trecho do despacho.
O T1 Notícias questionou o governo sobre a devolução dos bens à empresa. Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou apenas que o serviço de alimentação que atende ao Hospital Geral de Palmas é terceirizado, cabendo à empresa contratada o fornecimento em sua integralidade. “A SES ressalta ainda que a empresa licitada está com seus recebimentos regulares, de acordo com o contrato de prestação dos serviços”.
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