A líder da base do governo do Estado na Assembleia Legislativa, Valderez Castelo Branco (PP), realizou na tarde desta terça-feira, 5, a audiência pública da saúde, e mesmo com pouca divulgação da reunião, que gerou público pouco expressivo, a audiência foi marcada por embates entre deputados, o secretário da Saúde Marcos Musafir e o defensor público Arthur Pádua. Também esteve presente a promotora de Justiça Maria Rosely Pery.
Dentre os assuntos abordados, esteve a ação do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública contra a realização do programa “carretas da saúde”, promovido governo do Estado. O deputado Elenil da Penha (PMDB) questionou o defensor público Arthur Marques sobre os motivos da ação judicial contra o programa. O defensor alegou irregularidades contábeis, em relação ao atendimento, como a ausência de consulta pós-cirúrgica aos atendidos, e o fato de o Estado ter recorrido não à rede particular local, de quem é devedor, mas sim a prestadores de outros estados.
“Será que é por isso que o Estado recorreu aos ‘de fora’? Por que deve aos ‘de dentro’?”, perguntou o defensor. Em resposta, Elenil que é da base do governador Marcelo Miranda, chamou as alegações do defensor de “mero jogo de verbalizações”. No que Pádua respondeu que apenas comentava sobre uma ação judicial baseada em normas que o deputado deveria conhecer. Já a promotora de Justiça Maria Rosely Pery explicou que, entre outras razões, o “carretas da saúde” não é uma política pública de rotina conforme orientação da Constituição Federal.
Quanto às ações da Sesau, o secretário Musafir apontou que dentre os pontos mais críticos da pasta estão: a vulnerabilidade do sistema devido às mudanças de gestores, engessamento da legislação no que diz respeito às aquisições de materiais, distribuição de recursos humanos, falta de organização das redes, principalmente a de atenção básica, o que acaba contribuindo para mais de 30% das internações em hospitais de média e alta complexidade. “Temos trabalhado para atender emergência o que toma nosso tempo, impedindo que seja feito um real planejamento da política de saúde pública para o Estado”, destacou o secretário.
Entre os avanços destacados está o crescimento de 32,5% da rede assistencial, o que segundo a superintendente de Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) da Sesau, Luiza Regina Dias Noleto, se deu principalmente pelo crescente número de unidades básicas de saúde. Contudo, apesar do crescimento, o Estado ainda possui déficit de leitos.
Já a deputada Luana Ribeiro (PDT) explicou que, para ela, o relatório não refletia a realidade. “O relatório mostra uma coisa, a imprensa e os profissionais de saúde mostram outra coisa. Hoje mesmo servidores denunciaram na imprensa a falta de insumos básicos para o trabalho”, disse Luana.
A apresentação foi interrompida diversas vezes pelos deputados que perguntaram insistentemente sobre informações que não constavam no relatório. Quando técnicos apresentavam dados sobre recursos previstos, empenhados e liquidados em 2015, respectivamente, R$ 1,6 bi, R$ 1,4 bi e R$ R$ 1,3 bi, Olyntho interrompeu a apresentação e, reiteradas vezes, exigiu do secretário informações sobre a dívida.
Quando Olyntho sugeriu que a Sesau apresentasse à Comissão um cronograma de pagamentos, o secretário respondeu que os recursos da Sesau não estão liberados em um fundo próprio, mas que dependem de repasses da Secretaria da Fazenda. “É o caixa único do Estado. A secretaria tem suas prioridades, mas o Governo tem as dele”, disse Musafir.
(Com informações da Ascom AL / Sesau)
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