Marcada para acontecer às 15h desta terça-feira, 19, a sessão plenária da Assembleia Legislativa que votará a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 foi adiada por algumas horas. O motivo é que a Casa resolveu votar pautas pendentes nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças. Entre as pautas das Comissões, foi deliberado e rejeitado o veto do Executivo no limite de 5% proposto pela Casa para que cada esfera do poder possa remanejar orçamentário sem a prévia permissão da Assembleia. Governo buscava 20%.
O deputado José Bonifácio acredita que a LOA não deve ser discutida ainda esta terça-feira, já que a comissão do qual é relator, a de Finanças, deve discutir e votar mais de 10 projetos, além de analisar as emedas apresentadas pelos parlamentares que podem compor a LOA 2018. As emendas para entrarem na LOA 2018 tinham o prazo de até às 18h para serem apresentadas a comissão.
Já o deputado Olyntho Neto (PSDB), relator da Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, conferiu que a sessão plenária foi adiada para entraram em discussão na comissão que lhe confere seis projetos. Duas suplementações, o remanejamento do orçamento a pedido do Estado, mudanças no REFIS, a doação de área para o Ministério da Saúde e o financiamento da ponte de Porto Nacional.
A rejeição da Comissão do veto do Executivo no limite de 5% proposto pela Casa no remanejamento orçamentário sem a prévia permissão da Assembleia, segundo Olyntho, o Estado não precisa mais que o valor proposto pela AL e que é necessário mais planejamento do Executivo para não ser necesário mais que esse valor em suas ações orçamentárias.
Durante a votação da comissão, o presidente da Assembleia, deputado Mauro Carlesse (PHS) se manteve presente na sessão conversando com os deputados em uma tentativa de manter o máximo de parlamentares na Assembleia para garantir quórum no plenário.
Além da LOA 2018, a presidência da Casa vem buscando esforços para votar projetos de lei, medidas provisórias e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2022, para que a pauta seja zerada nesta quarta-feira, 20.
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