Foi lançado pela Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da sua Diretoria de Políticas e Projetos de Educação para o Sistema Prisional, o projeto Ponto de Leitura e Cultura nas Prisões do Tocantins. O objetivo, de acordo com a secretaria, é incentivar o hábito da leitura, promover a remição da pena e desenvolver práticas correlatas como contação de histórias, teatro, sarau, concursos de produção de textos em várias modalidades nas prisões do Tocantins.
O lançamento oficial do projeto ocorreu na segunda-feira, 13, através da parceria entre a Seciju e a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) na sede da Escola Estadual Nova Geração, localizada dentro do Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória (NCCPP) de Palmas. “Eu acredito que o projeto vai ajudar muito, pois a leitura possibilita ampliar o universo, auxilia a apensar e vai servir para o crescimento intelectual deles [reeducandos]”, disse Djanice Sales Sena, atual diretora da Escola Nova Geração.
Para o diretor de Políticas e Projetos de Educação para o Sistema Prisional da Seciju, Valcelir Borges, o projeto agregará de forma ampla o dia-a-dia dos reeducandos que se encontram privados de sua liberdade. “Além da leitura do material dos impressos como livros e revistas, tem também uma diversidade de outras atividades, a exemplo da pintura em tela, do esporte e do lazer que serão desenvolvidas nos ambientes prisionais do Tocantins”, disse o diretor.
Ainda de acordo com Valcelir, o projeto preencherá o tempo dos reeducandos, possibilitando o aprimoramento de habilidades que muitas vezes o reeducando já tem ou mesmo ainda vai desenvolver. Outra possibilidade destacada pelo diretor é a remição de pena. “Já temos regulamentada a remição de pena pelo projeto Remição pela Leitura, mas isso só poderá ser concedido pelo juiz da comarca. Normalmente, não se tem dificuldade em relação a isso. Aqui mesmo na CPP, nós temos o artesanato, o projeto da capoeira que são atividades de cunho cultural e esportivo que também agrega à remição de pena”, explicou.
Na oportunidade, os professores e servidores da Nova Geração participaram da palestra “Avanços para a oferta de educação nas prisões do Tocantins”, ministrada pelo professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Francisco Gilson Porto. Em sua fala, o professor destacou a importância do tempo dentro das unidades prisionais. “Uma das principais problemáticas em relação à educação nas prisões é a questão do tempo. O tempo é a nossa matéria prima e, na verdade, nós somos frutos do tempo. Dentro das prisões, o espaço pedagógico é completamente diferente, pois depende do tempo da unidade. Cada um tem um valor sobre o tempo. Eu, como professor, tenho um valor pelo tempo. O interno que vai cumprir 10, 15, 20 anos de prisão tem outra perspectiva de tempo” enfatizou Gilson.
Exposição
Durante o lançamento, os participantes puderam conferir as pinturas em tela do reeducando de 33 anos, Jardiel dos Santos Lopes. Condenado a 60 anos e oito meses de reclusão, Jardiel foi preso em 2007 e começou a pintar em 2008, quando cumpria sua pena na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG) no município de Araguaína. Lá, por meio da Educação nas Prisões, ele concluiu o Ensino Médio.
“Meu objetivo é cursar uma faculdade de Direito e me especializar em Direito Penal. Quando faço as minhas pinturas, mentalmente, saio, daqui, e ando por todos os lugares. Viajo por onde nunca coloquei os pés. É uma satisfação”, falou o reeducando que também se dedica à escrita e já realizou o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) no NCCPP de Palmas.
(Com informações da Ascom Cidadania e Justiça)
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