O Detran Tocantins informou ontem, 8, que desde último dia 7, quarta-feira, o sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) está ativo para motoristas que solicitarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias profissionais (C, D e E). Conforme o Detran, a ativação do sistema significa que todos os candidatos das referidas categorias que procurarem o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) são obrigados a realizar os exames toxicológicos de janela de 90 dias, por exigência do Denatran.
A exigência dos exames toxicológicos já é realizada pelo Denatran para outros estados da Federação, mas estava suspensa no Tocantins por força de liminar concedida pela Justiça Federal (Seção Tocantins) a pedido do Detran, que argumentou à época (fevereiro de 2016) a falta de clareza quanto aos Postos de Coletas Laboratoriais (PCLs) credenciados para atuar no novo sistema.
O Detran ainda esclareceu que os candidatos que tiveram os exames (médicos e psicológicos) de processos referentes às categorias C, D e E, lançados antes desta quarta-feira, 7, não têm essa obrigação.
Os candidatos devem procurar os Postos de Coletas Laboratoriais (PCLs) credenciados para os exames. Confira aqui quais são. Os custos são de responsabilidade de cada motorista.
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