Em portaria expedida na segunda-feira, 29 de março, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, por tempo indeterminado, os prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e das autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) no Estado do Tocantins.
O prazo para licenciamento de veículos novos adquiridos desde o dia 12 de fevereiro também está prorrogado por tempo indeterminado, bem como o prazo para que os proprietários adotem as providências necessárias para efetivar transferências de propriedade de veículos adquiridos após esta mesma data.
A portaria do Contran de nº 217, de 29 de março de 2021, dispõe ainda sobre outros prazos de processos e procedimentos nos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), além das entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
“Somos a único Detran no país que não parou, e mesmo assim o DENATRAN se sensibilizou com nossa solicitação e preocupação com a sociedade tocantinense. Nossos usuários agora não precisam ficar apavorados com documentos e CNH vencidas”, ressalta o presidente do Detran no Tocantins, Cláudio Alex Vieira.
O presidente destaca a atuação do governo do Tocantins, que se mobilizou pela prorrogação dos prazos em função da pandemia da Covid-19. “O governo do Estado preocupado com nossa população, através do Detran, conseguiu para atender melhor o decreto estadual, junto ao DENATRAN Nacional, a prorrogação dos prazos”, finalizou.
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