O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), inicia nesta segunda-feira, 9, o calendário de vistorias dos veículos de transporte escolar para o primeiro semestre de 2026. A força-tarefa percorrerá todos os 139 municípios do estado até o dia 7 de março.O objetivo é garantir que a frota esteja em conformidade com as normas de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As inspeções serão coordenadas por examinadores veiculares distribuídos em 12 polos regionais: Araguaína, Araguatins, Arraias, Colinas do Tocantins, Dianópolis, Gurupi, Guaraí, Porto Nacional, Palmeirópolis, Ponte Alta do Tocantins, Pedro Afonso e Paraíso do Tocantins. O cronograma detalhado de cada localidade já está disponível para consulta no portal oficial do órgão.
Itens de segurança e documentação
Durante a fiscalização, os técnicos verificam 32 itens essenciais de segurança. A lista inclui desde componentes mecânicos, como freios e pneus, até itens de visibilidade e conforto, como faróis, limpadores de para-brisa, bancos e a limpeza geral do veículo. Além do estado físico do automóvel, o Detran checa se os motoristas possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria exigida e o curso especializado obrigatório para o transporte de estudantes.
Os veículos aprovados recebem o Termo de Autorização de Transporte Escolar, selo fixado no para-brisa que atesta a regularidade do serviço pelos próximos seis meses. Caso o veículo seja reprovado, ele fica impedido de circular até que todas as pendências sejam sanadas para uma nova vistoria.
Penalidades e denúncias
A circulação de transporte escolar considerado inapto é classificada como infração gravíssima. O descumprimento gera multa de R$ 1.467,35, sete pontos na carteira do condutor e a remoção do veículo. Além das sanções de trânsito, os responsáveis podem responder por improbidade administrativa.
A orientação do Detran é que pais e responsáveis fiquem atentos à presença do selo de autorização no veículo. Irregularidades podem ser denunciadas diretamente ao Detran, à Polícia Militar, à Polícia Rodoviária Federal ou à Secretaria de Educação do Estado (Seduc).
Valores das Multas e Penalidades
O descumprimento das normas gera sanções severas conforme o Código de Trânsito Brasileiro:
Veículo inapto em circulação: Infração gravíssima, multa de R$ 1.467,35, sete pontos na CNH e remoção do veículo.
Condutor sem curso especializado: Infração gravíssima, multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Improbidade Administrativa: Além das multas de trânsito, o uso de veículos irregulares pode resultar em processos judiciais para os gestores responsáveis.
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