Em informações enviadas à imprensa nesta terça-feira, 14, o Ministério Público Estadual apontou que, em vistoria realizada na última sexta-feira, 10, no Hospital Geral de Palmas, foi constatado que 10 pacientes da unidade hospitalar estavam com o tratamento de quimioterapia suspenso em razão da falta do medicamento Capecitabina, conhecido comercialmente como Xeloda. Com isso, o MPE e a Defensoria Pública Estadual requereram, na segunda-feira, 13, que a Justiça obrigue o Estado a fornecer todos os medicamentos necessários ao tratamento dos pacientes do setor de oncologia do HGP.
A petição que pede a regularização do fornecimento de medicamentos é assinada pela promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques. Segundo informações obtidas pelo MPE junto aos servidores do setor de oncologia, o medicamento estaria em falta há mais de 30 dias. “Com isso, os pacientes ficam desassistidos e expostos a risco de metástase, agravamento que consiste na disseminação do câncer para outras partes do corpo. Além de fornecer o medicamento, é necessário que o Estado gerencie seu setor de farmácia com vistas a manter o estoque e evitar a descontinuidade na oferta de medicamentos”, frisam os órgãos de controle.
MPE e DPE expõem que já existe uma decisão judicial determinando o abastecimento regular de medicamentos nos hospitais da rede pública estadual. “Diante do descumprimento desta e de várias outras decisões judiciais por parte do gestor da saúde, frisam que a ordem jurídica e o próprio sistema democrático estão fragilizados, sendo necessário que a Justiça adote medidas coercitivas para obrigar o administrador público a cumprir as determinações que lhe são impostas”, aponta o MPE.
O Ministério Público e a Defensoria Pública requerem que seja determinada multa pessoal ao secretário estadual da Saúde, Marcos Esner Musafir, correspondente a 20% do valor da causa. Os órgãos ainda frisam que o secretário pode sofrer outras sanções, no âmbito criminal e no campo das práticas de improbidade administrativa, em razão do reiterado descumprimento de decisões judiciais.
Sesau aponta atraso de fornecedor
Em nota enviada ao T1 Notícias, a Secretaria de Estado da Saúde informou que “é sensível a situação enfrentada por pacientes portadores de câncer e tem adotado todas as medidas legais e cabíveis” para obrigar a empresa BH Farma, vencedora de processo licitatório, a ofertar o medicamento capecitabina, conhecido comercialmente como xeloda.
A Secretaria afirmou ainda que já notificou a empresa para que faça a entrega imediata do medicamento, abriu procedimento administrativo para investigar as causas de descumprimento de contrato e registrou Ocorrência junto a Polícia Federal solicitando a urgência na apuração da falta de entrega do medicamento que tem utilização de recursos federais.
“A Secretaria esclarece ainda que não há débitos com a empresa e que esta alega que o motivo no atraso da entrega é a demora na fabricação por parte do laboratório que produz o medicamento. Enquanto isso a Saúde tem feito buscas em empresas de todo País que possam fazer a entrega imediata do medicamento com vistas a atender os pacientes do SUS no Tocantins”, aponta a Sesau.
(Matéria atualizada às 12h21 - Com informações da Ascom/MPE)
Comentários (0)