Relatoria do Direito Humano à Educação, da Plataforma Dhesca Brasil, estará em Palmas segunda-feira, 13, e terça-feira, 14, para apurar denúncias de violação do direito à Educação nas unidades de internação de adolescente do sistema socioeducativo. Durante dois dias a relatora Rosana Heringer visitará as unidades de internação e o sistema prisional para verificar as condições oferecidas para garantir o direito à educação.
O assessor da Relatoria do Direito à Educação, Marcio Alan Moreira, afirmou ao Portal T1 Notícias que a visita tem objetivo de averiguar denúncias segundo as quais as unidades socioeducacionais não eferecem condições para garantir a educação aos adolescentes em medida de internação.
O resultado da missão será divulgado num relatório que irá conter as denúncias investigadas e recomendações feitas ao poder público pela Relatoria de Educação para que os problemas identificados sejam solucionados.
O que é a Relatoria
A Relatoria do Direito Humano à Educação integra as Relatorias Nacionais em Direitos Humanos, uma iniciativa da sociedade civil brasileira que tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos. O Projeto foi implantado em 2002 pela Plataforma Dhesca Brasil, inspirado nas Relatorias Especiais da ONU, com o desafio de diagnosticar, relatar e recomendar soluções para violações apontadas pela sociedade civil.
Para averiguar as denúncias acolhidas, as Relatorias visitam os locais realizando missões, audiências públicas, incidências junto aos poderes públicos e publicam relatórios com recomendações para a superação dos problemas identificados.
Programação da Missão:
Dia 13/05 (segunda-feira)
09:00h – Visita ao Centro de Atendimento Socio Educativo.
14:00h – Visita ao Centro de Internação Feminina e Centro de Internação Provisória.
Dia 14/05 (terça-feira)
09:00h – Reunião com Ministério Público, Defensoria Pública e Juizado da Criança e do
Adolescente.
14:00h – Audiência pública
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