Em edição publicada na noite de ontem, 24, o Diário Oficial do Estado está repleto de listas com nomes de servidores públicos estaduais aptos à Evolução Funcional Horizontal. São milhares de funcionários públicos que estão aptos às progressões. Outras várias exonerações e finalização de contratos também foram publicadas, entre estas uma do primeiro escalão da gestão.
No DOE de ontem, o governador Mauro Carlesse (PHS) exonerou, a pedido, “com os agradecimentos pela excelente contribuição ao serviço público do Estado”, o secretário da Administração, Neyzimar Cabral de Lima, a partir desta quarta-feira, 25 de julho de 2018. O motivo para o pedido de demissão do gestor não foi justificado no Diário.
A nomeação de Neyzimar Cabral de Lima ao cargo de secretário da Administração havia sido publicada no dia 7 de maio. Antes disso, o empresário e administrador exerceu o cargo de subsecretário da Comunicação Social no governo interino de Carlesse, antes da eleição suplementar.
Progressões
No mesmo Diário, a Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro Geral, instituída na semana passada pelo governador para determinar os gastos do governo, divulgou várias listas com nomes de servidores públicos estaduais aptos à Evolução Funcional Horizontal, referentes aos anos de 2008 a 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017. Ao todo são 4.138 nomes. Confira aqui as listas completas.
Sisepe comenta
O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins afirmou, em release enviado à imprensa nesta quarta-feira, que as mais de 4,1 mil progressões do Quadro Geral são “uma grande vitória para a categoria. Porém ainda faltam as publicações dos atos da evolução funcional das carreiras de Extensão Rural, do Ruraltins, e de Meio Ambiente, do Naturatins. Após a Secretaria Estadual da Administração (Secad) enviar a lista dos aptos para as comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional, as relações foram organizadas e encaminhadas para a publicação, com isso reconhecendo o direito desses servidores ao benefício. O SISEPE-TO acredita que esses atos regularizam as pendências da maioria dos seus sindicalizados, quanto ao reconhecimento da progressão que estava em atraso”.
Ainda segundo o Sisepe, “o efeito financeiro desses atos ainda depende de outra portaria da Administração Pública para incluir na folha essas progressões. O SISEPE-TO está negociando os pagamentos dessas progressões e cobrando a publicando dos demais atos das evoluções funcionais em atraso. E destaca que com essa publicação o direito do servidor a essa evolução funcional foi reconhecido”.
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