Em vistoria realizada na última segunda-feira, 23, na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Paraíso do Tocantins, a 61 Km de Palmas, a Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) informou que os colchões foram retirados das celas do regime fechado e que por essa razão, os detentos estão dormindo no chão desde o dia 20. A vistoria foi realizada pelos defensores públicos Letícia Amorim e Fabrício Brito.
Além da falta dos colchões, os defensores públicos afirmaram que os aparelhos de televisão e DVDs, de propriedade de alguns detentos, também foram retirados das celas. “Há, ainda, relatos de agressões físicas agressões físicas praticadas pelos agentes estatais, com espancamento, uso de spray de pimenta e tiros com balas de borracha (há marcas nas cabeças e nas costas de muitos reeducandos)”, informou a Defensoria.
Ainda segundo a DPE, “a vistoria detectou também que os kits de higiene não são entregues pelo Estado, os presos não recebem água potável para beber, não há ventilação e iluminação em nenhuma das celas do regime fechado”.
Estado diz que não faltam colchões
Em nota enviada ao T1 Notícias nesta quarta-feira, 25, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio do Sistema Penitenciário, informou que “na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Paraíso não faltam colchões a nenhum detendo, aqueles que dormem em redes é uma livre opção, pois assim preferem. Os colchões dos presos do Pavilhão B foram retirados das celas, pois estavam molhados, e foram colocados para secar durante o final de semana. A retirada dos colchões ocorreu em virtude de que os próprios presos danificaram a instalação hidráulica dos banheiros das celas, molhando-os, inconformados pela tentativa de fuga frustrada”.
Ainda segundo a pasta, no sábado, dia 20, os agentes identificaram que grades de algumas celas tinham sido serradas e que, possivelmente, os presos tentariam fugir na madrugada do dia 21. Com isso, os presos iniciaram um princípio de motim, que foi contido com a ajuda da Polícia Militar.
“A retirada dos demais colchões resultou desse princípio de motim, para que não houvesse mais danos ao bem público, pois é comum em situações como essa a queima de colchões. Essa ocorrência e as medidas tomadas pela chefia da unidade para estabelecer o controle e a ordem na unidade prisional foram informadas no mesmo dia por telefone ao Poder Judiciário, ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública do Estado, que são os órgãos de fiscalização”.
Ainda segundo o Estado, “os referidos colchões foram devolvidos aos presos na segunda-feira, 23, após estarem completamente secos”.
Quanto aos aparelhos eletroeletrônicos que estavam nas celas, a pasta informou que “eles também foram retirados das celas para evitar que fossem utilizados na produção de armas artesanais e para que não fossem danificados. Após uma avaliação de segurança, será analisado o retorno dos referidos aparelhos ao interior das celas”.
Sobre a atuação dos agentes em situações de crise, a Seciju pontuou que “todas as ações para conter os amotinados são pautadas dentro dos critérios nacionais de uso progressivo da força, utilizando de materiais apropriados, buscando preservar ao máximo a integridade física dos detentos e também dos servidores da unidade”.
Sobre as demais demandas, a Seciju informou que:
- Em feriados, os presos do regime semiaberto são mantidos ergastulados conforme as determinações legais, seguindo indeterminado na execução penal de suas penas, conformes as decisões judiciais.
– Os kits de higiene são fornecidos aos detentos, de acordo com a demanda e a necessidade, sendo que de forma alguma esteja faltando este tipo de material básico e necessário à saúde dos internos.
- Água potável para consumo dos presos e dos agentes também não há falta, já que o presídio conta com bebedouro à disposição de todos.
– Sobre a iluminação interna, toda parte elétrica foi restaurada depois do último movimento de motim que causou vários danos estruturais à CPP de Paraíso em 2015.
- Quanto ao detento que alega dificuldade de audição, ele já deu entrada na unidade com essa deficiência e recebe tratamento fisioterapêutico.
– Quanto ao excedente carcerário, está em fase final de construção – faltando apenas grades, que estão em aquisição por processo licitatório – um novo pavilhão com mais quatro celas em parceria com o Poder Judiciário.
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