A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está realizando uma consulta pública para ouvir a opinião do consumidor sobre o pré-pagamento de energia elétrica. A Defensoria Pública do Tocantins está orientando os consumidores do Tocantins a participarem e manifestarem a opinião.
Para participar da Consulta Pública nº 16/2017, os interessados podem responder o questionário elaborado pela ANEEL, disponível neste link ou enviar contribuições ao processo até o próximo dia 19 de março para o e-mail: cp016_2017@aneel.gov.br ou, ainda, para o endereço: ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.
Segundo a ANEEL, o pré-pagamento é uma forma de cobrança de bens ou serviços na qual o pagamento é realizado em momento anterior ao consumo, a exemplo da aplicação do pré-pagamento nos transportes, com a aquisição de bilhetes antes do embarque, e na telefonia, em que esse tipo de faturamento é realizado em aparelhos celulares.
“É muito importante que a população se manifeste quando é consultada, exercendo o seu direito de expressão, e não somente quando há problemas na prestação dos serviços. A consulta não é obrigatória, mas quanto mais pessoas participarem, melhor. Os resultados podem impactar o cotidiano dos consumidores”, orientou o defensor público Maciel Araújo Silva.
Para mais informações sobre a Consulta Pública, acesse aqui.
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