No Dia Mundial do Combate ao Câncer, celebrado no dia 8 de abril, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) lança a cartilha “Direitos da Pessoa com Câncer” com o objetivo de garantir acesso prioritário e gratuito aos tratamentos ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS).
A publicação é uma iniciativa do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) e traz informações importantes como legislação, objetivos essenciais, direitos fundamentais da pessoa com câncer; de pacientes com neoplasia maligna; atendimento especial à criança e adolescente; e os deveres do Estado, da família, da sociedade e do poder público.
Na Cartilha também está disponível um resumo do Estatuto da Pessoa com Câncer, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado.
Segundo o coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solórzano, o material informativo é uma importante ferramenta não só para prestar informações como fomentar a educação em direitos das pessoas assistidas pela Instituição. “Muitos ainda desconhecem os seus direitos. Porém, o paciente bem orientado tem condições de buscar a totalidade do que a lei lhe concede, de forma a garantir uma melhor qualidade de vida e melhores condições de tratamento”, declara o Defensor Público.
A Cartilha completa pode ser conferida no link.
Foto: Divulgação/Comunicação DPE-TO
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