Em reunião ocorrida na tarde deste domingo, 15, a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto) decidiu realizar uma mobilização nesta segunda e terça-feira, 16 e 17, com a paralisação das atividades em todas as unidades da Defensoria Pública do Tocantins (DPE) e protesto na porta da Assembleia Legislativa. Apenas os casos urgentes serão atendidos.
De acordo com o presidente da Adpeto, Guilherme Vilela, o ato busca sensibilizar os deputados estaduais a respeito da redução de mais de R$ 10 milhões na Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, em comparação com a executada em 2019. O orçamento proposto pelo Secretaria da Fazenda do Estado para a DPE para o próximo ano é de R$ 154 milhões. O deste ano foi fixado em R$ 165 milhões.
"Essa redução representa risco ao pleno funcionamento das atividades, com a redução de pessoal, a demissão de servidores e, consecutivamente, aumento nas filas de atendimento. A demanda de trabalho é muito grande e com redução de pessoal, a tendência é o aumento de espera” pontuou Guilherme Vilela.
Ainda de acordo com o presidente, essa risco será maior para a população carente do Estado, que diariamente depende da Defensoria Pública para garantir acesso às políticas públicas básicas, a exemplo da saúde, educação e moradia dentre outras. Hoje são 700 atendimentos diários.
Guilherme Vilela acrescentou, também, que pode haver o fechamento de unidades da DPE no interior do Estado. "A Defensoria está presente nas 42 comarcas judiciárias do Tocantins com pessoas atendendo todos dias. O risco que se tem, é que se vier fechar unidades, a população daquela comarca (fechada) ficará desassistida” finalizou.
LOA 2020
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 está sendo votado nesta segunda-feira, 16, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (AL). A LOA prevê recursos da ordem de R$ 10,8 bilhões para o próximo ano – R$ 600 milhões a mais que o deste ano. Ao Executivo caberá 77,35% do Orçamento. O restante será dividido entre Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
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