A Defensoria Pública do Tocantins protocolou na Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social recomendação solicitando informações sobre medidas que estão sendo tomadas para assegurar a segurança dos presos na Casa de Prisão Provisória de Palmas e nos demais estabelescimentos prisionais do Estado. No documento, a DPE solicita ainda a separação dos presos primários dos condenados; a criação de cela especial para os crimes de violência doméstica e pensão alimentícia ou, na ausência de espaço próprio, que seja assegurada a permanência no cômodo onde ficam alojados os presos que trabalham na Unidade Prisional; e também a construção urgente de no mínimo 10 celas para abrigar os presos do seguro.
Segundo a Defensoria, a recomendação se baseia nas ocorrências registradas nas Unidades Prisionais do Tocantins, em relação a casos de agressões, torturas, violações e mortes de detentos e, por outro lado, a resposta não satisfatória dada pelo Sistema Prisional.
A CPPP de Palmas é o alvo da recomendação, segundo a DPE, tendo em vista que em um período de 10 meses chegaram até a Defensoria informações de ocorrências graves dentro da Unidade e não foram adotadas medidas visando evitar tais situações.
De agosto de 2014 a junho de 2015 foram quatro mortes de forma brutal (um dos mortos inclusive estava no “seguro” – condição do preso ameaçado), além dos espaçamentos, tortura, prática de estupro, havendo até mesmo vazamento de imagens e vídeos na internet dos abusos praticados, demonstrando que são flagrantes e reiterados os casos de violações dentro
da CPPP.
“A CPPP está superlotada, uma vez que a capacidade é para 260 presos, mas hoje tem mais de 500 presos, o que inviabiliza a separação de presos provisórios e condenados, presos de alta periculosidade com baixa. Há tempos que se veicula a noticia de que irá construir uma unidade prisional nas proximidades da cidade de Aparecida do Rio Negro, mas até o momento não se tem nada de concreto”, afirmou a defensora pública Maurina Jácome.
Ainda segundo a defensora, chegou também à DPE o relato de preso que deixaria de participar de atividades dentro da Unidade por medo de passar por determinadas Alas e ser agredido.
(Com informações da DPE/TO)
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