DPE pede que Justiça obrigue o Estado a restaurar trechos esburacados da TO-222

A Defensoria Pública do Tocantins protocolou Ação Civil Pública na última segunda, 27, na Comarca de Filadélfia, pedindo que a Justiça determine, com urgência, que o governo do Estado inicie a restauração dos trechos da TO-222, entre o Povoado de Bielândia e a cidade de Filadélfia, na região norte do Estado, no prazo de 30 dias.

 

Conforme a Defensoria, o trecho de cerca de 50 quilômetros do TO-222 que liga o Povoado Bielândia a Filadélfia está praticamente intransitável, repleto de buracos, o que faz com que os motoristas, ao tentar se desvencilhar dos buracos, transitem na contramão, causando riscos de colisão, e em conseqüência, o risco de ocorrência de acidentes graves com perda de ou no mínimo com a ocorrência de lesões graves.

 

A DPE aponta ainda que no trecho é comum o tráfego de caminhões e carretas com cargas pesadas, já que a cidade de Filadélfia dá acesso direto ao Estado do Maranhão. “Diante de todo esse contexto, faz-se necessária a atuação estatal urgente, para promover a imediata correção do trecho da TO-222, mediante a realização de obras que promovam a extirpação dos buracos existentes, possibilitando o tráfego com segurança e rapidez, eliminando, desta forma, a ocorrência de acidentes e o roubo a cargas”, destacou o defensor público Magnus Kelly Lourenço de Medeiros.

 

Ainda segundo a Defensoria, até o momento não houve decisão judicial acerca do pedido da Ação Civil Pública, a qual foi autuada e registrada sob o nº 000072597.2016.827.2718 no Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia.

 

Manutenções Previstas

A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) se manifestou sobre a Ação da DPE e disse por meio de uma nota que recentemente o governador assinou uma ordem de serviços para a restauração da TO-222.

 

De acordo com a nota, “a TO- 222 faz parte do CREMA- Contrato de Restauração e Manutenção e teve a ordem de serviços assinada pelo Governador Marcelo Miranda recentemente. A empresa contratada foi a Construtora Jurema que já começou  os serviços que irá  beneficiar toda a rodovia e seus ramais”.

 

A nota da Ageto esclarece ainda que “o trecho que liga Araguaína a Bielândia já está em fase de conclusão e  a empresa deve dar continuidade às obras até chegar a Filadélfia. Ao todo, será feita a manutenção em mais de 300 quilômetros da via”.

 

(Com informações da Ascom/DPE)

 

Confira nota na íntegra abaixo:

 

Nota de Esclarecimento

Em relação a  reportagem “DPE pede que justiça obrigue o Estado a restaurar trechos esburacados da TO-222”,  a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto),  esclarece que:

- A TO- 222 faz parte do CREMA- Contrato de Restauração e Manutenção e teve a ordem de serviços assinada pelo Governador Marcelo Miranda recentemente. A empresa contratada foi a Construtora Jurema que já começou  os serviços que irá  beneficiar toda a rodovia e seus ramais.

- O trecho que liga Araguaína a Bielândia já está em fase de conclusão e  a empresa deve dar continuidade às obras até chegar a Filadélfia. Ao todo, será feita a manutenção em mais de 300 quilômetros da via.

 

(Atualizada às 17h06)