A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), esclareceu por meio de nota na manhã desta terça-feira, 28, que os contratos temporários firmados no início do ano de 2019 foram feitos para garantir o funcionamento das 39 unidades prisionais do Estado. Na última sexta-feira, 24, o Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) solicitou a rescisão de 260 contratos do tipo.
De acordo com a Seciju os contratos foram firmados em janeiro para atuação no Sistema Penintenciário e Prisional, além do Sistema Socioeducativo, enquanto aguardava o seguimento do Concurso Público da Defesa Social realizado ainda em 2014. Em março cerca de 202 candidatos aprovados no concurso foram convocados para tomar posse.
Ainda segundo a Seciju o desligamento dos contratos será feita de maneira gradativa, isso quer dizer, a medida que novas nomeações e posses dos aprovados aconteçam. Para a DPE não existe nenhum critério que justifique a excepcionalidade e temporalidade das contratações.
Noemados até o momento
O concurso público para o provimento de vagas e cargo do quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) teve seu edital lançado em abril de 2014, publicado no Diário Ocial do Estado (DOE) e deagrado em 15 de outubro de 2014. Com aproximadamente 42 mil inscritos, a prova objetiva foi aplicada em dezembro do mesmo ano.
Em 2016, o Governo do Tocantins nomeou 820 aprovados para o quadro do Sistema Prisional, sendo 24 para os cargos de Analista em Defesa Social e 796 Técnicos em Defesa Social. Atualmente, estão em exercício, ou seja, trabalhando em unidades penitenciárias e prisionais do Estado, apenas 745 servidores oriundos desse chamamento.
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