Uma das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI-2) do Hospital Regional de Araguaína (HRA) está prestes a fechar, conforme comunicado expedido pela unidade hospitalar nesta terça-feira, 29. A UTI-2 do hospital está prevista para funcionar até dia 31 de agosto, tendo seu fechamento programado para o próximo dia 1º. No entanto, a Defensoria Pública Estadual (DPE) busca, junto à Justiça, uma liminar para evitar o fechamento.
Para o defensor público Sandro Ferreira, autor da ação ajuizada na mesma data do comunicado do Hospital, a emergência do caso evidencia a necessidade que o pedido seja logo concedido pelo Poder Judiciário, para que se resolva imediatamente a urgência.
Segundo o Defensor Público, o expediente interno do HRA informa que por dificuldades de pessoal médico para manutenção dos plantões junto a UTI-2 do HRA, os profissionais não mais prestariam regime de plantão no setor. A conduta vai prejudicar a continuidade das internações, já que o setor sinaliza que não realizará internações a partir de setembro e vai remanejar os pacientes ainda internados para outras unidades, via Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
Dentre outros problemas, o responsável pelo setor relata atraso em pagamentos. “O alcance de verbas devidas e não pagas, bem como a reestruturação de melhores condições de trabalho podem e devem ser discutidas em momento adequado, sem que isso implique o grave e inaceitável fechamento de leitos de UTI em Araguaína”, disse o Defensor Público.
“A situação é estarrecedora porquanto envolve setor delicadíssimo do Hospital, responsável por abrigar os pacientes em estado mais grave e que reclamam cuidados especialíssimos, sob pena de padecerem, vez que terão os usuários que suportar a espera do TFD. A demora do atendimento intensivo poderá significar a morte de pacientes; o dano será, portanto, irreversível, já o Estado, a qualquer tempo, terá as mesmas condições para resolver a questão, bem como aos profissionais afetados os meios cabíveis para pleitearem seus direitos”, asseverou o Defensor Público.
Na ação, a DPE-TO também pede o prazo de 30 dias para incluir no processo documentos mais detalhados sobre o caso, inclusive quanto ao regime de trabalho dos médicos lotados na UTI-2, regime de plantão, verbas em atraso e demanda do setor.
O pedido da DPE-TO consta nos autos de Ação Civil Pública (ACP) que tramita na 2ª Vara da Fazenda e Registro Público de Araguaína.
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