Uma vistoria foi realizada por parte da Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) na Casa do Estudante de Gurupi no último dia 15 de agosto. A vistoria faz parte das ações de acompanhamento junto às unidades da Casa do Estudante no Estado. O Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) foi responsável pela vistroria.
Entre os problemas encontrados, o órgão destacou aqueles de ordem estrutural, hidráulica e elétrica, e explicou que a equipe do Nuamac Gurupi visitou o espaço com o intuito de “amparar relatório que trata sobre a situação das Casas do Estudante no Tocantins”.
Conforme relatório, os problemas em Gurupi se assemelham à Casa do Estudante de Palmas e Araguaína, com graves problemas estruturais e, inclusive, risco de desabamento. O Nuamac foi informado que último parecer técnico do Corpo de Bombeiros foi emitido em março de 2017, alertando sobre os riscos à saúde e integridade física dos estudantes, porém, desde então, o problema não foi resolvido.
O relatório do defensor público Leandro Gundim será juntado aos demais relatórios das Casas do Estudante em Palmas, Araguaína e Porto Nacional, que será apresentado em reunião com a participação de representantes de moradores da Casas do Estudante em Palmas e do interior, técnicos e diretores da Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e do defensor público Marlon Costa Luz Amorim. A reunião está prevista para o próximo dia 14, na sede Seduc, em Palmas.
Estrutura da casa
A Casa conta com dois blocos com acomodações, sendo um piso térreo e outro, superior. A Casa abriga, atualmente, 50 moradores, divididos em Bloco A para as mulheres e o Bloco B para os homens. O espaço conta com 32 quartos, com capacidade de até quatro pessoas por quarto. A limpeza do local, bem como a aquisição de material é custeada pelos próprios estudantes.
Conforme o defensor público Leandro Gundim, coordenador do Nuamac Gurupi, a estrutura da Casa do Estudante no Município é precária, com rachaduras nas paredes, fios e cabos elétricos expostos, e infiltrações em praticamente todas as paredes do prédio.
Além de defasada, a estrutura encontra-se em risco de desabamento, não possuindo condições físicas para moradia. Há falta de telhas, o que causa umidade nas paredes externas e existem partes do forro desprendidas e outras correndo risco de desabamento.
A escada que dá acesso ao piso superior também está deteriorada, comprometendo a segurança dos moradores, sem atender nenhum requisito de segurança exigido pelo Corpo de Bombeiros.
Esgoto a céu aberto
Outro grave problema detectado na vistoria é o esgoto a céu aberto. “Existem sérios problemas na tubulação que liga a caixa de gordura até a fossa, dentro dos cômodos. Isso porque, a cada três meses, os estudantes são obrigados a pagar o valor de R$ 250 para uma empresa especializada em limpeza de fossas para esvaziá-la”, descreve Leandro Gundim.
Além disso, há perfurações e vazamento nos canos, ocasionando mofo, limo, alagamentos e mau-cheiro. “O vazamento é tão grande, na maioria dos banheiros, que a água desce do apartamento no piso superior pela lâmpada de energia elétrica, impossibilitando inclusive que os moradores utilizam a luz no recinto. Encontramos, em alguns banheiros, perfurações no próprio cano que leva os dejetos até o esgoto, ou seja, todo excremento chega a cair desses canos no banheiro do andar térreo”, acrescenta o Defensor Público.
Atuação da Defensoria
Uma ação da DPE-TO, proposta em fevereiro do ano passado, foi deferida pela Justiça com o intuito de obrigar o Estado a reformar e manter a Casa do Estudante de Palmas, assim como as demais unidades em Araguaína, Porto Nacional e em Gurupi.
A decisão judicial, de maio de 2017, determina que o Estado realize obras e serviços de manutenção elétrica e hidráulica, conforme relatório e parecer do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria da Educação do Estado do Tocantins e da Defesa Civil do Município de Palmas, bem como a limpeza do local e, ainda, efetuar o pagamento de faturas de água e energia, eventualmente atrasadas, a fim de evitar a suspensão do fornecimento. Porém, até o momento, as providências não foram tomadas.
Governo do Estado
Em nota enviada ao Portal T1, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) informou que "a resolução do problema envolvendo a administração das Casas do Estudante no Estado é uma prioridade desde que o atual governo assumiu o comando do Estado", mas reforçou que, "a gestão e representação de cada unidade competem aos seus moradores, por meio da Associação dos Moradores da Casa do Estudante".
A pasta continua: "ciente da impossibilidade de os estudantes cumprirem esta normativa, a Seduc tem se empenhado para manter o funcionamento da casa, efetuando com regularidade o pagamento de contas de água e energia. A solução efetiva do problema vem sendo motivo de reuniões com diversas instituições parceiras, envolvendo os estudantes da Casa, para que possa ser definida a competência da administração. Após esta definição, será possível tratar de reformas e demais medidas que garantam a dignidade aos moradores da Casa".
A nota finaliza reforçando a realização da reunião agendada para o próximo dia 14, na Seduc, "para tratar do relatório apresentado pelo órgão, com a participação de representantes de moradores das Casas do Estudante em Palmas e do interior, técnicos e diretores da Seduc e da Defensoria".
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