O Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 13, trouxe o decreto que aprova o novo Regulamento Interno da Secretaria da Segurança Pública. Entre as mudanças está a subordinação da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma) e das Delegacias de Investigações Criminais (Deics) de todo o Tocantins ao Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco).
As operações como a Catarse, que investiga a existência de funcionários fantasmas no governo do estado e Via Avaritia, que apura fraudes em contratos da infraestrutura; passam a ser conduzidas pela nova diretoria. O titular será o delegado Evaldo de Oliveira Gomes, que era da Deic de Palmas.
O novo regimento ainda traz fusão de outras áreas, como por exemplo, a Delegacia da Criança e do Adolescente, do Idoso e de Crimes contra o Consumidor passam a forma a Delegacia de Atendimento a Vulneráveis em Palmas. As delegacias de conflitos agrários e a de meio ambiente também serão unificadas, além disso, será criada uma unidade específica para investigação de desaparecidos, junto à atual Polinter e Capturas.
A criação de uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher 24h, na Capital, também está prevista. As mudanças vão ao encontro das demandas apresentadas no Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESSE), lançado no dia 25 de junho e formulado em conjunto entre o Poder Público, iniciativa privada e comunidade em geral. O PESSE propõem ações na área da segurança pública pelos próximos 10 anos.
Atuação dos delegados
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De acordo com Cristiano Sampaio, Secretário de Segurança Pública do Estado, em coletiva concedida na tarde desta terça-feira, 13, o novo regimento não impede o trabalho dos delegados e eles poderão continuar normalmente com as suas investigações.
Ainda segundo Sampaio, a mudança visa melhorar o fluxo dos atendimentos. "A gente percebeu que algumas unidades de polícia tinham um efetivo muito pequeno e uma demanda muito grande todos os dias. A população batia muito à porta e nem sempre tinha o efetivo para atender. E identificamos que outras unidades tinham um efetivo razoável, confortável, mas uma demanda muito baixa" completou.
O regimento traz ainda a descentralização do atendimento do Instituto de Identificação e prevê a abertura de Núcleos de Identificação Civil no Distrito de Luzimangues e de Taquaruçu, onde serão ofertados serviços de emissão de carteira de identidade e de antecedentes criminais.
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