A notícia de que o governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos) retornaria nesta sexta-feira, 19, ao comando do Governo do Tocantins é falsa. Duas são as premissas para a falsidade. A primeira é de que ainda não saiu decisão do ministro relator Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o habeas corpus impetrado por sua defesa.
A segunda, é a decisão do ministro Flávio Dino, relator da reclamação apresentada pela Câmara dos Deputados contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de manter a competência do Superior Tribunal de Justiça sobre todos os demais investigados da Operação **Fames -19, EXCETO, o deputado Ricardo Ayres.
Comunicado oficial
Em comunicado oficial, a assessoria jurídica do governador afastado Wanderlei Barbosa informou que a notícia sobre o retorno dele é inverídica e reiterou a confiança na justiça.
“Suspendo o trâmite do inquérito em curso no Superior Tribunal de Justiça, exclusivamente quanto ao Deputado Federal R. A. C., até ulterior pronunciamento do Supremo. Mantém-se o prosseguimento das investigações em relação aos demais investigados, ressalvando-se futura deliberação sobre desmembramento, conforme o que for decidido por este Tribunal”, informa o documento.
Dino ainda determinou a imediata remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) dos autos em que figure como investigado o deputado federal Ricardo Ayres, bem como de todo o material apreendido que diga respeito ao parlamentar, para que seja deliberada posteriormente a competência e eventual desmembramento.
**A operação Fames-19 investiga o suposto desvio de recursos públicos na aquisição de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19.
O T1 Notícias já havia divulgado a decisão do ministro Flávio Dino na segunda-feira, 15. Confira aqui
Comentários (0)