O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins – SINTET esteve reunido nesta terça-feira, 4, com o secretário Estadual da Educação Danilo de Melo e o secretário executivo da Secretaria de Estado da Administração -Secad Paulo Henrique Carvalho, para discutir pauta específica dos profissionais trabalhadores da Educação, já que Educação tem recursos próprios e vinculados, o que a diferencia das outras categorias de servidores.
A proposta inicial do SINTET apresentada pelo presidente José Roque Santiago na reunião foi a concessão da data-base nos moldes que pleiteiam todas as categorias e também um outro reajuste para a Educação, de acordo com recursos do Fundeb. O SINTET, mediante estudo do DIEESE apresentou um índice da inflação do período (setembro de 2011 a setembro de 2012) medido pelo IPCA, que ficou em 5,57%. Já o FUNDEB teve no período um incremento e previsão para 2013 de 1,52%.
Segundo o secretário Danilo o recurso do Fundeb aumentou devido ao aumento da oferta em educação integral, em que cada aluno custa cerca de 30% a mais que na educação em um turno. “A receita aumentou sim, mas não aumentou livre, é preciso avaliar com cuidado o estudo em questão e sua fundamentação”, disse Danilo.
Ainda segundo o secretário, o governo acompanha o crescimento e a necessidade de amparar o salário dos professores, e justifica que o grande empecilho hoje seria o grande numero de professores licenciados e remanejados de função, que gera um déficit em torno de 20 milhões para o Estado.
“O Governo vai chegar ao fim do ano ultrapassando o limite de 49% da LRF, por isso precisa de fôlego de uns quatro meses, razão em que foi que foi proposto a transferência da Data-base para Maio”, disse Paulo Henrique da SECAD.
“Nós estamos munidos de estudo que prevê aumento nos recursos da Educação, entendemos que haja limite prudencial e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, mas o Fundeb esta aí para recuperar os salários”, disse Roque.
Sem entendimento
No entanto não houve entendimento entre Governo e sindicato sobre a questão dos índices a serem reajustados, relacionados ao FUNDEB, já que o índice da data-base deve ser igual para todas as categorias, como preconiza a Constituição Federal. Ficou acertado que uma comissão formada pelos diretores de Assuntos Educacionais do SINTET, Maurício Reis e do Financeiro Nilton Pinheiro, juntamente com dois técnicos da Seduc se reunirão a partir de amanhã para analisar juntos as receitas da Educação e o estudo do Dieese, a fim de chegar a um consenso.
Quanto à revisão do PCCS, o estudo que está em fase de finalização pela comissão de reestruturação, do qual o SINTET participa, será encaminhado para a SECAD e PGE, para análise e avaliação dos cálculos, já que algumas alterações gerarão aumento de receita. O Governo se posicionará a partir de Janeiro de 2013 ao receber o projeto.
Remanescentes de Goiás
A pauta sobre os remanescentes de Goiás não foi discutida devido a ausência do secretário estadual da Administração Lúcio Mascarenhas, que não compareceu a reunião devido a uma agenda em Brasília. O SINTET publicará até o dia 15.12 uma carta orientando os filiados/as remanescentes que esperam ansiosos por uma definição.
Carga horária
Quanto à proposta de alteração da estrutura da carga horária dos professores, o presidente José Roque enfatizou as dúvidas dos professores e a adesão feita pela categoria, cobrando do secretário empenho na garantia da jornada atual dos professores.
O secretário propôs normatizar para todas as unidades de ensino a nova proposta da carga horária, enfatizando a garantia da jornada. “No documento garantiremos a carga horária do professor com base na jornada atual com referência a jornada de dezembro de 2012”, disse Danilo. O SINTET é a favor da nova carga horária, desde que não implique em redução de aulas/jornada e salários.
Redução de jornada
A proposta de reduzir a jornada do secretário de escola para 6 horas, como acontece com os demais administrativos foi apresentada ao secretário, que pediu tempo para analisá-la, visto que existe em pauta na SEDUC um estudo para estender novamente a gratificação para esses e outros cargos administrativos a partir de 2013. Assim, o SINTET espera essa definição e ficará vigilante ao cumprimento o quanto antes.
Presentes
Participaram da reunião o presidente do SINTET José Roque, vice-presidente Divino Mariosan, o presidente da Regional de Miracema Iata Anderson Vilarinho, e os diretores Linaldo Tavares, Maurício Reis, Gercina Andrade e Nilton Pinheiro. Da SEDUC: o secretário Danilo de Melo, o superintendente de Informação e tecnologias Joaneidson Marinho Lustosa, Ouvidora Cristiane Moriele Bazzo de Pina, diretora de recursos humanos, Maria Helena Araújo e a subsecretária da educação básica Leida Maria Elias de M. Meneses.
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