A Polícia Militar do Tocantins (PMTO), por meio do presidente da Comissão de Concurso Público da PMTO, coronel PM Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, divulgou o Edital de Devolução de Taxa de Inscrição em Concurso Público referente aos certames abertos pelo Edital n° 001/CFO-2018/PMTO e pelo Edital n° 001/CFSD-2018/PMTO – para os cargos de Cadete I e Aluno-Soldado, que foram anulados por decisão judicial. O edital será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 23.
Desde a anulação do concurso, conforme Portaria n° 047/2019 – GCG, de 3 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 5.437, de 9 de setembro de 2019, a Polícia Militar do Tocantins tomou todas as medidas cabíveis para realizar a devolução da taxa de inscrição dos candidatos. Os dados dos candidatos inscritos, que estavam com a empresa responsável pela primeira fase do certame, só foram repassados recentemente à PMTO após decisão judicial.
Todo o processo de devolução da taxa de inscrição será realizado de forma virtual, através deste link. Os candidatos que foram regularmente inscritos no concurso, mediante pagamento de taxa de inscrição, poderão acessar o link e preencher com todas as informações solicitadas. É obrigatório o fornecimento de conta bancária cujo titular seja o candidato inscrito.
O sistema de reembolso estará disponível no endereço eletrônico a partir de 18 de janeiro e segue até o dia 3 de março de 2021. Depois deste período, será realizada a análise dos pedidos encaminhados. O pagamento do ressarcimento será processado pela Polícia Militar do Estado do Tocantins, em lotes.
É importante destacar que o valor da taxa de inscrição referente aos certames abertos pelo Edital n° 001/CFO-2018/PMTO e pelo Edital n° 001/CFSD-2018/PMTO não pode ser reaproveitado para saldar a taxa de inscrição de outro certame.
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