A eleição para conselheiros tutelares ocorre em todo o Brasil neste domingo, 1º de outubro, das 8 às 17 horas. No Tocantins, há 254 locais de votação e foram disponibilizadas 1,3 mil urnas eletrônicas pelo Tribunal Regional Eleitoral. A apuração da eleição ocorrerá a partir das 17 horas deste domingo, no Cartório Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral, em Palmas. Confira aqui os locais de votação no Tocantins.
A contabilização dos votos contará com a presença do promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije).
Durante o dia, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) vai percorrer os locais de votação para fiscalizar todo o processo. A instituição atuará em regime de plantão durante todo o dia para dar suporte às demandas e ocorrências que eventualmente surgirem.
“Vamos verificar se o processo está ocorrendo dentro da normalidade. Qualquer contratempo, imprevisto ou problema, as pessoas podem entrar em contato com o Ministério Público para tirar quaisquer dúvidas relacionadas ao pleito”, afirmou Sidney.
Integrantes das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Ouvidoria do MPTO vão trabalhar presencialmente, em todo o Estado, recebendo denúncias, averiguando a condução dos trabalhos, o exercício do direito de voto dos eleitores e atuando para coibir eventuais irregularidades praticadas por candidatos e seus representantes.
Em caso de irregularidade, o cidadão poderá acionar a Ouvidoria do MPTO por meio do telefone 127 (ligação gratuita) ou do 63 99282-7976 (Caopije).
A eleição
A eleição para conselheiros tutelares acontecerá em todos os municípios brasileiros no próximo domingo, 1º de outubro, das 8h às 17h. A expectativa é que mais de 30 mil conselheiros sejam eleitos em todo o Brasil.
Sistema de apuração online
O MPTO vai ter uma participação ativa e muito importante nesta eleição. De forma gratuita, a instituição, por meio de uma ferramenta elaborada pelo Departamento de Modernização e Tecnologia da Informação (DTMI), vai permitir que a sociedade acompanhe, de forma online, a apuração dos resultados em tempo real.
O Tocantins foi pioneiro, em 2019, ao realizar a eleição com utilização de urnas eletrônicas em todas as cidades do Estado.
Reuniões
Na sexta-feira, 29, diversas reuniões foram realizadas para tratar da eleição. No período da manhã, houve uma reunião virtual de alinhamento para explicar e tirar dúvidas a respeito de como funciona todo o sistema de apuração online, desenvolvido pelo MPTO.
As informações foram repassadas pelo promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, e pelo chefe do Departamento de Modernização e Tecnologia da Informação (DTMI), Ernandes Rodrigues da Silva. Participaram presidentes dos CMDCAs e gestores municipais envolvidos diretamente na eleição.
No período da tarde, houve uma reunião interna com servidores do MPTO que atuarão na fiscalização neste domingo.
Função importante
Com uma função de interesse público tão importante, o eleitor deve primar a escolha de seu candidato a conselheiro tutelar por critérios mais objetivos, pois o eleito será a pessoa encarregada de dar orientações, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
Cabe ainda ao conselheiro tutelar, o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990, estabelece que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e independente, com atribuição de proteger e resgatar aqueles que, por algum motivo, tenham seus direitos violados.
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