Duas ações civis públicas do Ministério Público Estadual (MPE), de 13 de outubro, pedem o ressarcimento de mais de R$16 milhões ao erário por desvio de recursos em obras de ponte no Tocantins.
Uma das ações pede o ressarcimento pela ponte sobre o Rio Bananal, no município de Goianorte. São citadas as empresas Rivoli SPA, EMSA, Construsan Construtora e Incorporadora, trio que compõe consórcio. Pela primeira o ex-governador Siqueira Campos é citado em uma ação do Núcleo de Ações Coletiva. O próximo governador Marcelo Miranda, seu pai, Brito Miranda e 12 engenheiros responsáveis pela obra também são citados.
Segundo a ACP, o consórcio Emsa/Rivoli/Construsan e as empresas que compõem tal consórcio se beneficiaram das "vultosas obras superfaturadas". O MPE aponta fraude nas medições e benefício de forma direta ou indireta dos atos de improbidade e das despesas públicas realizadas ilicitamente. De acordo com os autos, a investigação começou a partir de reportagens diversas, veiculadas em veículos de comunicação que noticiaram a inspeção do TCE que apurou desvio de R$458.159.919,69 milhões nos pagamentos do contrato. A investigação apurou irregularidades no processo de licitação quando a proposta vencedora apresentou valor 57% maior que o estimado em licitação e, durante o processo, apresentou mais nove termos aditivos.
Segundo a ACP, um contrato já superfaturado em 57% sofreu um aumento de 344% no decorrer da sua execução. Nesta ACP, o MPE pede a indisponibilidade dos bens dos citados e a devolução de R$5.810.737,49 milhões ao erário.
Outra ACP
Na outra ação, que aponta superfaturamento na construção da ponte sobre o Rio Manuel Alves Grande, em Campos Lindos, o MPE cita as empresas do consórcio, os dois ex-governadores – Siqueira e Miranda – o pai de Miranda e, novamente, os 12 engenheiros.
Pelas mesmas razões, o MPE pede nesta ACP que seja devolvido R$10.680.792,59 milhões e que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos citados.
No total, o MPE pede a devolução de R$16.491.530,08 milhões.
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