Com a presença de um terço dos deputados estaduais, a audiência realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, 18, para apresentar o relatório de gestão fiscal do governo e o desempenho econômico-financeiro do Tocantins reuniu ainda secretários de Estado e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Tocantins, Cleiton Pinheiro. Os secretários Geferson Barros, da Administração, de Planejamento, Davi Torres, e o procurador geral do Estado, Sérgio do Vale estiveram na Casa de Leis para apresentar o Relatório do Cumprimento das Metas Fiscais do 2° quadrimestre de 2017.
Na ocasião, Geferson Barros alertou sobre a dificuldade do Estado em pagar a folha dos meses de novembro e dezembro e o 13° salários dos servidores, e adiantou ainda que em 2018 o governo precisará da compreensão dos servidores para não implementar a data-base, com o objetivo de enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário de Administração ressaltou que as despesas indenizatórias estão em dia, mas apontou a dificuldade para o 13° salário no final do ano. “Despesas indenizatórias estão em dia, como adicional noturno, insalubridade, dentre outros. Agora a prioridade deste governo é o pagamento da folha, mas estamos nos esforçando muito para honrar a folha de novembro e dezembro e o 13° salário. Outros quadros, por uma reorganização administrativa, serão diminuídos”, apontou o gestor.
Complementando a fala de Geferson Barros, Davi Torres explicou que “não existe a possiblidade de não pagar o 13º, o que existe é a dificuldade em pagar. Mas esta será uma prioridade deste governo”.
Geferson Barros destacou ainda que não há possibilidade de enquadramento fiscal em 2018 com novos implementos, incluindo a data-base. “Sem implemento, de qualquer norma, inclusive da data-base em 2018, talvez a gente consiga se enquadrar. Não temos condições de fazer qualquer implemento na folha. Sabemos que é um direito dos servidores, mas precisamos da compreensão deles”, afirmou.
Investimentos e construção de ponte
Em conformidade com os dados apresentados no relatório, o secretário de Planejamento, Davi Torres, advertiu que o Tocantins está sem nenhuma condição de investir e adiantou que as obras da construção da ponte de Porto Nacional deverão ser iniciadas com recursos próprios através de fonte ordinária. “Nossa capacidade de investimento hoje é 0! Mas a ponte de Porto Nacional já tem licitação pronta e será iniciada com recursos do tesouro, através de fonte ordinária.
Deputados fazem críticas
Na ocasião o espaço foi aberto para o questionamento dos deputados e os parlamentares criticaram a situação econômica e a gestão financeira do Tocantins. Abrindo as discussões o deputado estadual José Roberto (PT) disse que o Estado não apresentou soluções. “São três aumentos por ano, data-base, horizontal e vertical e salário mínimo. Carreiras altamente privilegiadas. Os números são graves como sempre foram em outros anos. A proposta de saída tem que ser do governo. Também não acredito que a saída seja aposentar os servidores efetivos”, disse.
O petista Paulo Mourão avaliou que a situação econômica e financeira do Tocantins é grave e alertou que os servidores podem ficar sem o 13°. “O relatório é convincente, mas preocupante. Desde 2013 o estado está desenquadrado. Os dados são graves. Não há possibilidade de fechar as contas até o final do ano. Ocorreu por causa da repatriação e não por gestão do governo. Dado grave que comprova. Os servidores públicos terão que se preparar para não receberem o 13° salário. Não vi ainda nenhum ato para o reequilíbrio econômico e financeiro. E não adianta colocar a culpa do descontrole de gestão nos servidores públicos, a culpa é da má gestão, da falta de previsibilidade de receita”, destacou.
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