O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins aprovou por unanimidade os pedidos de Representações Disciplinares contra dois delegados e Ato de Desagravo Público, após Termo Circunstanciado de Ocorrência ser instaurado contra o advogado, Dr. Jorge Palma de Almeida Fernandes, pelos crimes de injúria e difamação contra a autoridade policial. Os pedidos foram aprovados durante a Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB/TO, realizada nesta sexta-feira, 28.
A intimação ocorreu após o advogado publicar em suas redes sociais um vídeo comentando as violações de prerrogativas à advocacia e o Ato de Desagravo em favor de outro advogado local, bem como, os motivos que levaram a instituição a fazê-lo.
De acordo com o advogado Jorge Palma, a ação dos delegados caracterizou flagrante abuso de poder. “Os delegados, como professores universitários do curso de Direito, sabiam muito bem que no vídeo eu exercia somente a minha liberdade de expressão e não caracterizava crime algum. Eu entendi que a instauração forçada daquele procedimento era um ato de violência contra as minhas prerrogativas, que tentava silenciar o advogado, porque eles não admitem nenhum tipo de crítica com relação ao seu proceder.
O advogado ainda ressaltou o papel da OABTO ao lidar com este caso. “Eu fui acolhido pela Ordem dos Advogados, pela primeira vez. Eu fiquei muito feliz com isso e percebi que essa gestão tem realmente uma atuação diferenciada e parte para um embate corajoso em defesa dos advogados e da advocacia.
Segundo o presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, a instituição fará quantos desagravos e representações necessárias para defender a advocacia e suas prerrogativas, sobretudo quanto ao direito de manifestação da advocacia.
Entenda o caso
O advogado Jorge Palma de Almeida Fernandes publicou em suas redes sociais um vídeo em que comentava a proibição por parte do delegado ao advogado Vitor Gutierrez, que acompanhava um cliente na condição de testemunha durante uma oitiva.
Após comprovada violação das prerrogativas profissionais, o Conselho Estadual da OABTO aprovou Ato de Desagravo Público contra o delegado, ao qual foi realizado em 2023. Jorge Palma ressaltou em seu vídeo que o delegado poderia ter evitado o problema, atendendo ao pedido do advogado Vitor Gutierrez em acompanhar seu cliente, ato que resultou no procedimento policial, já arquivado pelo Ministério Público do Estado.
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