O Plantão do Orçamento Pela Primeira Infância, idealizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), reuniu nesta quarta-feira, 28, na sede do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), em Palmas, o último grupo dos 139 municípios do Estado do Tocantins que foram convidados, por ordem alfabética, para receberem atendimento especializado sobre como implementar no orçamento público recursos que atendam crianças de 0 a 6 anos de idade.
Com o tema “Lugar de Criança é no Orçamento Público”, o evento começou na segunda-feira, 26, e reuniu 115 municípios, sendo 102 prefeitos e 13 representantes de gestores que não puderam comparecer. Segundo o TCE/TO, foram três dias de reuniões intensas, onde os prefeitos idealizaram e formalizaram propostas de leis para políticas públicas da primeira infância e, em acordo, com a demanda de cada município, de modo a serem incluídas no orçamento em todos os setores: Educação, Infraestrutura, Saúde e Segurança Pública, entre outros.
A finalização do Plantão do Orçamento Pela Infância ocorrerá no dia 24 de agosto, quando o TCE/TO entregará, simbolicamente, as minutas dos projetos que foram idealizados e formatados pelos prefeitos e técnicos do Tribunal de Contas e que serão encaminhadas como projetos de lei às casas legislativas de cada município.
Conforme o diretor geral de Controle Externo do TCE/TO, Denis Luciano, a expectativa é de que as propostas sejam executadas em 2023. “Não é a construção de um novo orçamento e sim a qualificação deste orçamento para que seja adaptado às reais necessidades da primeira infância, inclusive com políticas públicas específicas para as gestantes”.
Pioneira
Sobre a realização do Plantão do Orçamento voltado à Primeira Infância, o presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos, destacou que a iniciativa é pioneira, sendo essa a primeira oportunidade que os prefeitos tiveram de dialogar com o Tribunal de Contas, de modo a trazer e debater as demandas de seus municípios para junto com o TCE buscar soluções para esse público.
O presidente enfatizou que a concordância por parte dos prefeitos no chamamento para que agreguem ao compromisso tocantinense pela primeira infância foi uma demonstração de sensibilidade. “A capacidade técnica das equipes do TCE\TO é extraordinária. Em três dias conseguiram orientar com análise e estudos a alteração de três leis orçamentárias de mais de 100 municípios", elogiou. "Nós temos razão para acreditar que até o dia 24 de agosto, o Tocantins será o primeiro estado da Federação 100% primeira infância, o pioneirismo está nas veias dos tocantinenses".
Para o prefeito do município Santa Rosa do Tocantins, Levi Teixeira de Oliveira, o Tocantins sai na frente com essa iniciativa do TCE. “Em Santa Rosa nós já trabalhamos a primeira infância, mas às vezes pode ser que não seja de maneira adequada. Hoje, estamos com as minutas e com as correções e alterações de projetos de leis que deverão ser encaminhadas para a Câmara e assim poderemos melhorar o atendimento à primeira infância”.
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