A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Núcleo Tocantins (ABJD-TO) divulgou nota pública nesta terça-feira, 1º, ressaltando a importância do processo eleitoral democrático e pediu que o Governo do Estado empregue os efetivos esforços para cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a desobstrução imediata das rodovias bloqueadas por apoiadores de Jair Bolsonaro em manifestações contra o resultado das eleições de domingo, 30.
No documento, a ABJD-TO destaca que compreende que é "medida urgente e inadiável, para assegurar o direito de livre circulação de pessoas, bens e mercadorias, bem como para proteção da higidez do processo democrático eleitoral. Neste sentido, é dever das autoridades e instituições tocantinenses implementar urgentemente as medidas pertinentes, não se admitindo que sejam retardados ou deixados de praticar os atos de ofício pertinentes, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal", realça.
"ABJD-TO anseia que o Governo do Estado do Tocantins, a Polícia Militar tocantinense, o Ministério Público do Estado do Tocantins e a Polícia Rodoviária Federal empreguem os necessários e efetivos esforços para cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, inclusive quanto à responsabilização das autoridades omissas", finaliza.
Confira a íntegra da nota neste link.
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