Após o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), questionar o município de Palmas pela não liberação do estacionamento do Ginásio Ayrton Senna, em Taquaralto, para o show de João Gomes e outras atrações, marcado para segunda-feira, 30, a Prefeitura da Capital, em nota à imprensa, nega qualquer "picuinha política" e informa que o ofício solicitando liberação não foi acompanhado da documentação exigida para a realização de qualquer evento público. (Confira a nota na íntegra ao final da matéria)
Pela manhã, o Governo do Estado demonstrou preocupação com a falta de retorno da Prefeitura de Palmas, uma vez que o evento, denominado 'Celebrar', ocorrerá em menos de 72 horas.
Conforme o Governo do Estado, que está organizando o evento, o pedido para a liberação do espaço foi enviado pela Secretaria de Turismo do Tocantins, comandada por Hercy Filho, desde o dia 9 de dezembro, mas até o momento não foi atendido. Confira aqui o ofício.
O governo diz que a demora na liberação chama a atenção porque a gestão municipal não promoverá nenhuma festa pública de réveillon na Capital neste ano. Afirma que, mesmo diante da oportunidade de colaborar com um evento organizado pelo Governo do Estado e que beneficia diretamente a população, a prefeita Cinthia Ribeiro optou por não ceder o espaço, deixando o clima festivo de fim de ano em Palmas comprometido.
Segundo a nota da Secom: "Nos bastidores, a atitude de Cinthia Ribeiro é vista como um ato de desrespeito e picuinha política com o governador Wanderlei Barbosa, com quem tem travado embates públicos. Em tom de lamentação, o Governo lembra que o momento é de celebração e que o foco deveria estar na coletividade e não em polêmicas".
Nota da Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas vem a público esclarecer que são completamente inverídicas as informações de que a prefeita Cinthia Ribeiro teria a intenção de barrar o show de réveillon promovido pelo Governo do Estado em Taquaralto.
No dia 09 de dezembro de 2024, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano recebeu uma solicitação formal de uso de espaço público para a realização do Show de Virada do Ano. A solicitação, assinada pela Secretaria de Turismo do Estado, refere-se à realização do evento no próximo dia 30 de dezembro, no estacionamento do Ginásio Ayrton Senna, em Taquaralto.
Cumpre destacar, no entanto, que a realização de eventos temporários dirigidos ao público está sujeita ao cumprimento das normas estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 2.516, de 24 de maio de 2024. Esse decreto prevê critérios técnicos e administrativos para a emissão de autorizações, entre os quais destacam-se:
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
• Projetos ou croquis para estruturas simples e memorial descritivo;
• Indicação sobre gratuidade ou cobrança do evento;
• Data e horário do evento, incluindo início e término;
• Local e delimitação do espaço público ou privado;
• Estimativa de público, faixa etária e descrição de medidas de segurança e higiene;
• Cópia da autorização ou protocolo do Corpo de Bombeiros, bem como comunicação ao SAMU e à Polícia Militar.
A íntegra do decreto e demais informações podem ser consultadas no link:
http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/3471-27-5-2024-22-55-46.pdf
Dessa forma, a Prefeitura de Palmas reafirma que, ao contrário das declarações equivocadamente difundidas pela equipe de comunicação do governador, não há qualquer espécie de “picuinha” ou ação política por parte da gestão municipal.
O que se observa, de forma inequívoca, é a estrita observância às boas práticas de gestão pública, sempre pautada no cumprimento das leis e na responsabilidade administrativa. A Prefeitura está à disposição para colaborar e atender aos interesses públicos na realização de eventos, desde que os parâmetros legais sejam rigorosamente cumpridos.
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