Nesta quarta-feira, 17, a Bancada Sindical da Saúde do Tocantins, representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins - SINTRAS-TO, o Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins - SINDIFATO, o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem no Estado do Tocantins - SEET, o Sindicato dos Cirurgiões Dentista do Estado do Tocantins - SICIDETO e o Sindicato dos Médicos do Estado do Tocantins – SIMED encaminharam um ofício conjunto nº 005, que solicita o reenquadramento dos servidores do quadro da saúde.
O documento solicita ao governador do Estado do Tocantins, Sandoval Cardoso, a elaboração e publicação de uma medida provisória que reenquadre os servidores efetivos do quadro da saúde concedendo-lhes progressões horizontais de acordo com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado em forma de reenquadramento na tabela correspondente.
A solicitação se dá após a publicação da medida provisória nº 42, de 27 de novembro de 2014, republicada no diário oficial nº 4.279, de 15 de dezembro deste ano. Medida esta, que dispõe sobre o Plano de Cargo Carreira e Remuneração – PCCR- dos servidores do quadro geral.
A medida provisória publicada pelo governador concede aos servidores do quadro geral um reenquadramento de até 7 referências horizontais. Com isso os representantes do quadro da saúde se reuniram na manhã desta terça-feira, 16, para debater e cobrar junto ao governo a apresentação dos mesmos benefícios para os profissionais representados por essas entidades sindicais.
Os representantes de classe alegam que os PCCR do quadro geral e da saúde foram elaborados em conjunto, sendo que os artigos dos respectivos PCCR são em sua maioria semelhantes salvo alguns cargos específicos.
O ofício foi elaborado e protocolado na manhã desta quarta-feira, 17, com a intenção de solicitar ao governador a mesma valorização funcional dada aos servidores do quadro geral.
O documento também foi encaminhado ao secretário da administração, Lúcio Mascarenhas Martins, e ao secretário da saúde, Márcio Carvalho da Silva Correa.
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