A reforma trabalhista como Lei de efeito nocivo quase ignorado pela sociedade foi o alerta do economista e escritor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Max Leno, durante a realização da 14° Jornada de Debates com ênfase na famigerada PEC 241, aprovada no Congresso Nacional. O evento resultou da união das centrais sindicais do Tocantins e ocorreu durante o inicio desta semana, na sede do Sindicato dos Profissionais em Educação do Tocantins (Sintet), contando com o apoio da Pública Central do Servidor, Nova Central Sindical de Trabalhadores no Tocantins (NCST-TO), Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical e Central de Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB).
Para Leno, "o governo conseguiu plantar uma imagem positiva da reforma na cabeça do trabalhador. Apesar de que a normativa está fundamentada na precarização das formas de trabalho, informações distorcidas tomaram conta do imaginário da população”.
“Muitos alegam que essa reforma poderá trazer novos postos de trabalho. Porém que novos postos de trabalho são esses? Mais precarizados e inadequados certamente”, refletiu.
Segundo o que foi ministrado, a reforma tem o objetivo de reduzir a proteção legal aos trabalhadores, por parte do Estado e sindicatos, enquanto aumenta as garantias e a autonomia das empresas e demais instituições nas relações de trabalho.
"O negociado sobre o legislado é um dos pontos mais problemáticos pois empurra o empregado a negociar sozinho e fragilizado com seu patrão, uma vez que a reforma mexe com os níveis de autonomia dos órgãos que defendem o trabalhador. Devemos esperar que o setor patronal tenha compaixão do empregado? Acho que não", argumentou.
Leno acrescentou que a “conscientização e o conhecimento são essenciais para o enfrentamento da atual conjuntura” e chamou atenção para o prazo que a sociedade, junto aos movimentos sindicais, tem até novembro, mês em que a reforma vigora, para “discutir, planejar e resistir às injustiças impostas”.
A reforma Previdenciária também entrou na pauta do palestrante, que desmistificou o alegado déficit no cofre da Seguridade Social. “O Dieese, assim como outras instituições, já provou que a Previdência é superavitária. O que se pretende com o discurso do déficit é convencer pais de famílias de que é necessária a readequação do orçamento, assim como se faz em casa quando se tem problemas financeiros”, pontuou o economista.
O sindicalista Carlos Campos, que no Tocantins preside a Pública Central do Servidor e o Sindicato dos Auditores Fiscais, levou ao debate, no momento em que a palavra foi franqueada, a reflexão sobre as sobras de arrecadação encaminhadas ao superávit primário e o beneficio ao sistema financeiro que as reformas configuram. Em conformidade com Campos, Leno taxou como inadequada a política que permite o pagamento de juros exorbitantes aos banqueiros sem qualquer interferência ou limite, sistema a ser potencializado em detrimento da classe trabalhadora e da sociedade em geral.
Numa abordagem abrangente sobre as reformas impostas pelo governo, Campos afirmou que o momento demanda união das entidades sindicais e sociedade em geral. “ Por onde passo, tenho dito que é essencial que o cidadão manifeste sua indignação com o que está acontecendo. Não podemos permitir que aqueles que se dizem representantes do povo estejam blindados e distantes do trabalhador. Precisamos ocupar o espaço que é nosso nessa luta e unir tanto a iniciativa privada como o serviço público contra esses malefícios”, arrematou.
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