O Plano de Contas Único, instrumento que passa a ser obrigatório para todos os municípios do Brasil, a partir de 2013, será tema do II Encontro Técnico do TCE/TO.
O Plano de Contas Único, também conhecido como Plano de Contas Nacional, promoverá uma padronização contábil no setor público brasileiro, por isso é fundamental que os contadores dos municípios estejam preparados para trabalhar com a demanda, uma vez que o não atendimento das normas implica em sanções aos gestores.
Programação
O Sicap Contábil, sistema eletrônico do TCE/TO que recebe as contas públicas, está sendo atualizado para se adequar ao Plano Único, e as informações sobre as novidades da reformulação serão repassadas aos contadores no evento.
Elane Silva Ataídes, da Coordenadoria de Acompanhamento Contábil e Gestão Fiscal, destaca que o TCE/TO já tem o seu Plano de Contas Único, que está sendo adequado à normativa do Plano de Contas Nacional, e, no Encontro Técnico, será apresentada a minuta do documento. “É importante que os contadores participem, conheçam a minuta e opinem na elaboração, pois eles terão que trabalhar em acordo com as normas”, esclarece.
De acordo com Elane, após a definição da minuta e do Plano de Contas Único, o documento vai passar pela aprovação do Pleno, para se tornar uma instrução normativa do TCE.
No evento serão debatidas, entre outros assuntos, as seguintes temáticas: Detalhamento da minuta do Plano de Contas Único Aplicado ao Setor Público Municipal do Tocantins; Atualizações do Sicap Contábil para 2013 (Demonstrativos), Tabela Fonte de Recursos, Lançamentos Típicos, Portal da Transparência, entre outros.
(Assessoria)
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