O governador do Estado em exercício, Wanderlei Barbosa, entregou neste domingo, 30, um total de 570 títulos urbanos definitivos de propriedade para moradores da Quadra Arso 131 (antiga 1.303 sul), em Palmas. O programa de regularização fundiária do Governo do Estado é colocado em prática por meio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias, em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Com a entrega, já são mais de 1,5 mil famílias beneficiadas com títulos definitivos de moradia em vários setores da capital tocantinense. De acordo com o governo, a ação promove reconhecimento legal da posse das residências e os direitos decorrentes da condição de cidadão e morador formal da cidade, além de possibilitar a melhoria gradativa das habitações e das condições de moradia por parte do poder público.
"Nós sabemos da importância de termos o documento da nossa casa, e isso nos dá mais segurança e dignidade. O Estado continuará a oferecer à população serviços de qualidade. Eu estou muito feliz em poder proporcionar isso a cada família”, frisou o governador, reafirmando a disposição em avançar com políticas públicas para proporcionar o acesso da população a todos os serviços públicos.
O presidente da Associação dos Moradores da Quadra Arso 131 e um dos beneficiados com o documento, José Rodrigues Ribeiro, agradeceu ao governador por promover a regularização dos imóveis e destacou a importância da ação. "É um momento importante para a comunidade, porque hoje esses títulos representam a certeza do direito à propriedade de fato. Somos gratos ao governador Wanderlei Barbosa e a todos os envolvidos neste programa", frisou em tom de agradecimento o líder comunitário.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Roniclay Alves de Morais, que representou o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador João Rigo Guimarães, destacou a importância do programa de regularização fundiária e frisou que o Judiciário participa não como órgão julgador, mas como indutor de políticas públicas, apoiando as atividades do Estado e dos municípios com relação à regularização fundiária. "O Judiciário tem um papel fundamental nesse processo, tanto que na Corregedoria temos um núcleo de regularização fundiária que realiza um trabalho significativo nesse setor, que é o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária", ressaltou.
O presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias, Aleandro Lacerda, destacou que a determinação do governador é proporcionar essa regularização em todo o Estado. “Ele tem essa paixão pela regularização fundiária e isso faz com que trabalhemos com empenho, porque ele entende que a segurança jurídica, não só nas cidades, mas na zona rural é primordial e promove a economia do Estado”.
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